Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000219-46.2020.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.620,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MONICA MARTA BECKER SEEFELDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT

OAB/RS 104275·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:46

Juntada de Petição

24/08/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:34

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:28

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:46

Juntada de Petição

24/08/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:38

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:34

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:28

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120217-71.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120215-04.2022.4.04.9666/TRF (MONICA MARTA BECKER SEEFELDT)

27/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120216-86.2022.4.04.9666/TRF (SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT)

27/07/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043077 processada no TRF4 com o no. 51202168620224049666/TRF (SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT)

16/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043077 processada no TRF4 com o no. 51202177120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

16/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043077 processada no TRF4 com o no. 51202150420224049666/TRF (MONICA MARTA BECKER SEEFELDT)

16/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043077

13/06/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

25/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043077

25/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

25/05/2022, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

25/05/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 15:05

Transitado em Julgado

30/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSMA01

30/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:36

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MONICA MARTA BECKER SEEFELDT (AUTOR) ADVOGADO: SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT (OAB RS104275) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCOS DALSIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000219-46.2020.4.04.7123/RS (Pauta: 1026) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MONICA MARTA BECKER SEEFELDT (AUTOR) ADVOGADO: SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT (OAB RS104275) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCOS DALSIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000219-46.2020.4.04.7123/RS (Pauta: 1026) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1026

02/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

03/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/07/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2021, 21:31

Determinada a intimação

25/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

25/03/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2020, 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/11/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/09/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:16

Despacho

21/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2020, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2020, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 18:03

Despacho

23/07/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2020, 12:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/03/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2020, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/03/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 12:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:53

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSALGUA01F para RSSMA01F)

16/03/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:14

Decisão interlocutória

11/03/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 18:24

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•12/11/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 11:59