Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003504-82.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.630,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MAGDA LEMOS DALARIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 10:42

Decisão interlocutória

10/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082866-64.2022.4.04.9666/TRF (MAGDA LEMOS DALARIVA)

24/05/2022, 21:16

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:07

17/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 10:42

Decisão interlocutória

10/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082866-64.2022.4.04.9666/TRF (MAGDA LEMOS DALARIVA)

24/05/2022, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082867-49.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL GOULART DA SILVA)

24/05/2022, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082868-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028414 processada no TRF4 com o no. 50828666420224049666/TRF (MAGDA LEMOS DALARIVA)

30/04/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028414 processada no TRF4 com o no. 50828674920224049666/TRF (DANIEL GOULART DA SILVA)

30/04/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028414 processada no TRF4 com o no. 50828683420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/04/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710028414

29/04/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710028414

05/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2022, 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2022, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 11:56

Transitado em Julgado

30/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA15

30/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAGDA LEMOS DALARIVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) PERITO: GUILHERME URTASSUM VALENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003504-82.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 810) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 810

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

02/12/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 23:17

Juntada de Petição

22/11/2021, 11:25

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:28

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2021, 21:07

Expedição de ofício

08/10/2021, 21:06

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA15S)

13/08/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2021, 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 19:06

Determinada a citação

25/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:39

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/06/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26F)

17/06/2021, 18:22

Decisão interlocutória

15/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 02:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA15S)

11/06/2021, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2021, 13:28

Despacho

10/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:11

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 15:44

Juntada de Petição

31/05/2021, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA LEMOS DALARIVA <br/> Data: 04/06/2021 às 15:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUILHERME URTASSUM VALENTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

13/05/2021, 22:21

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26S)

04/03/2021, 16:22

Decisão interlocutória

04/03/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/02/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:00

Juntado(a)

01/02/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2021 13:58:53)

28/01/2021, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/01/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 17:53

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 23:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 10:26

SENTENÇA

•06/10/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 13:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 23:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 10:26

SENTENÇA

•06/10/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 13:00