Procedimento Comum Cível 5007819-98.2013.4.04.7112 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5007819-98.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5007819-98.2013.4.04.7112/RS APELANTE: ADÃO ALONSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: TEREZINHA FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: SILVIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: MARLENE QUADROS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: MARIA TEREZINHA SAMUEL OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: MARCIA REGINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: LUIS CARLOS COELHO DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: GIMAR LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: BIANCA ZIGUNOVAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: VALMOR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: VALDIR SANTOS GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: SILVIO LUIZ DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: RUBEN DA SILVA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: RUBEM RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: MARTA FATIMA RODRIGUES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: JOSE CLAUDIO CASTANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: JANICE SILVA DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: GERALDINO NUNES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: GERALDINA GARCIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: FATIMA ROSANE HERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: EVA AVILA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: EUNICE DA SILVA CENTENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: EDINA MARIA BONAPACE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE: ADAIR RODRIGUES QUINES (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANGELA DIAS GUERREIRO (OAB RJ048812) ADVOGADO(A): DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO (OAB DF029569) ADVOGADO(A): ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB DF029644) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos desta apelação, verifico que, uma vez analisada a irregularidade no polo ativo recursal (3.1) e declarada, ante a ausência de correção do vício, a deserção do apelo interposto por parte dos recorrentes (37.1), seu andamento encontra-se suspenso, por força de determinação oriunda de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado por este Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Tema nº 10) (2.1). Ocorre, no entanto, que o supramencionado IRDR restou prejudicado em razão do posterior julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal de recurso afetado ao regime da repercussão geral (Tema nº 1.011) (processo 5052192-11.2016.4.04.0000/TRF4, evento 94, DOC1). Não obstante tal fato, constato que o presente apelo, neste momento, não se encontra apto a julgamento pelo colegiado. É que tanto o processo de origem como esta apelação tratam da pretensão de indenização securitária vinculada a contratos do Sistema Financeiro da Habitação, cuja prescrição é matéria que se encontra sub judice no Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema nº 1.039, afetado em 09/12/2019 (REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti). E, tendo isso em mente, há de se considerar a existência de ordem de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão acima delimitada e tramitem no território nacional. Por esse motivo, determino a manutenção do sobrestamento deste recurso em relação aos apelantes remanescentes, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 23:35

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17/05/2025, 16:55

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16/05/2025, 11:22

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03/02/2025, 11:52

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19/01/2025, 21:23

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11/10/2024, 19:55

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28/12/2023, 15:15

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10/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA APELANTE: ADÃO ALONSO DA SILVA (AUTOR) E OUTROS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) E OUTRO EDITAL Nº 40003765856 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia 3ª Turma, a Apelação Cível nº 50078199820134047112, em que figuram como APELANTES GERALDINA GARCIA DE SOUZA, CPF: 00744520029 e OUTROS e como APELADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 e LIBERTY SEGUROS SA, CNPJ: 61550141000172, interposto contra sentença proferida no PROCEDIMENTO COMUM nº 50078199820134047112, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Canoas/RS. E, tendo em vista o falecimento da parte APELANTE GERALDINA GARCIA DE SOUZA (CPF nº 007.445.200-29), INTIMA-A, na pessoa dos seus sucessores, ALCEMI GARCIA DE SOUZA (CPF nº 613.995.820-20) e INACIO GARCIA DE SOUZA (CPF nº 455.122.480-49), para que regularizar(em) a sucessão e a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, forte no art. 76, §2º, I, do CPC, ressaltando que a tramitação do mesmo é na forma eletrônica e que os referidos documentos encontram-se disponíveis na página da internet - https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/, digitando o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3213-3592, e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 01/03/2023. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5007819-98.2013.4.04.7112/RS

03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(18)

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