Execução da Pena 5004727-83.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução da Pena 5004727-83.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5004727-83.2020.4.04.7204. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Autos nº. 5004727-83.2020.4.04.7204 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): VANDERLEI COSTA PEREIRA (CPF/CNPJ: 725.538.719-53) Avenida Atlântica, 971 Lot. Marisol - Povoado de Nova Brasília - IMBITUBA/SC - CEP: 88.780-000 Para prosseguir na defesa do apenado, nomeio o defensor dativo, Dr Igor Teodoro Bellettini, OAB/SC 51960, fixando seus honorários em R$ 309,51 (trezentos e nove reais e cinquenta e um centavos), com fundamento no artigo 7º, § 3º, da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Intime-o acerca da presente nomeação, bem como para ciência da decisão proferida no sequencial 15.1, devendo manifestar-se, em 10 dias, sobre o o incidente de conversão de penas instaurado no sequencial 1.83. Ao final da execução, requisite-se o pagamento dos honorários, oficiando-se à Direção do Foro. Roberto Lima Santos Juiz Federal

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5004727-83.2020.4.04.7204. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Autos nº. 5004727-83.2020.4.04.7204 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): VANDERLEI COSTA PEREIRA (CPF/CNPJ: 725.538.719-53) Avenida Atlântica, 971 Lot. Marisol - Povoado de Nova Brasília - IMBITUBA/SC - CEP: 88.780-000 Para prosseguir na defesa do apenado, nomeio o defensor dativo, Dr Igor Teodoro Bellettini, OAB/SC 51960, fixando seus honorários em R$ 309,51 (trezentos e nove reais e cinquenta e um centavos), com fundamento no artigo 7º, § 3º, da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Intime-o acerca da presente nomeação, bem como para ciência da decisão proferida no sequencial 15.1, devendo manifestar-se, em 10 dias, sobre o o incidente de conversão de penas instaurado no sequencial 1.83. Ao final da execução, requisite-se o pagamento dos honorários, oficiando-se à Direção do Foro. Roberto Lima Santos Juiz Federal

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5004727-83.2020.4.04.7204. Intimação - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - 2º andar - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP: 88.025-255 - Fone: (48) 3251-2553 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Processo nº. 5004727-83.2020.4.04.7204 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): VANDERLEI COSTA PEREIRA (CPF/CNPJ: 725.538.719-53) Avenida Atlântica, 971 Lot. Marisol - Povoado de Nova Brasília - IMBITUBA/ SC - CEP: 88.780-000 Ausente a possibilidade de atuação da Defensoria Pública da União no presente feito (sequencial 10.1), intime-se novamente o defensor dativo anteriormente nomeado para manifestar-se, em 10 dias, sobre o o incidente de conversão de penas instaurado no sequencial 1.83. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeie-se novo defensor dativo para manifestar-se. Apresentada manifestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos da decisão do sequencial 1.83. Intime-se. Florianópolis, 12 de março de 2024. ROBERTO LIMA SANTOS Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:35

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:13

Confirmada

08/08/2023, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: VANDERLEI COSTA PEREIRA EDITAL Nº 720010311149 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O SENHOR ROBERTO LIMA SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal a Execução Penal nº 5004727-83.2020.4.04.7204, referente ao apenado WANDERLEI COSTA PEREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, filho de Alcindo Pereira e Rita Farias Costa, nascido em 09/12/1968, RG nº 1907631-2/SSP/SC e CPF nº 725.538.719-53, condenado à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 48 dias-multa, por infração ao art. 312 do Código Penal. Também houve condenação ao pagamento das custas processuais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade restou substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e prestação pecuniária de quatro salários mínimos. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca da instauração, nos teros do artigo 181, § 1º, a, da Lei nº 7.210/84, do incidente de conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis/SC. Eu, Ferlin Augusto Garcias Quevedo, Servidor da Secretaria, digitei. E eu, Alessandro Zanini Kiwel, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5004727-83.2020.4.04.7204/SC

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 12:57

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 17:57

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:57

Documento (Edital)

31/03/2023, 03:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: VANDERLEI COSTA PEREIRA EDITAL Nº 720010311149 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O SENHOR ROBERTO LIMA SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal a Execução Penal nº 5004727-83.2020.4.04.7204, referente ao apenado WANDERLEI COSTA PEREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, filho de Alcindo Pereira e Rita Farias Costa, nascido em 09/12/1968, RG nº 1907631-2/SSP/SC e CPF nº 725.538.719-53, condenado à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 48 dias-multa, por infração ao art. 312 do Código Penal. Também houve condenação ao pagamento das custas processuais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade restou substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e prestação pecuniária de quatro salários mínimos. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca da instauração, nos teros do artigo 181, § 1º, a, da Lei nº 7.210/84, do incidente de conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis/SC. Eu, Ferlin Augusto Garcias Quevedo, Servidor da Secretaria, digitei. E eu, Alessandro Zanini Kiwel, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5004727-83.2020.4.04.7204/SC

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: VANDERLEI COSTA PEREIRA EDITAL Nº 720009515766 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 50047278320204047204, referente ao apenado VARDERLEI COSTA PEREIRA, brasileiro, casado, nascido em 09/12/1968, filho de Alcindo Pereira e Rita Farias Costa, condenado à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 48 dias-multa, por infração ao art. 312 do Código Penal. Também houve condenação ao pagamento das custas processuais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade restou substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e prestação pecuniária de quatro salários mínimos. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no valor de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais), em até 36 parcelas mensais, e da pena de multa, no valor de R$ 5.111,37 (cinco mil cento e onze reais e trinta e sete centavos), também em até 36 parcelas mensais. Deve comprovar, além disso, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), e informar seu atual endereço/telefone/e-mail, a fim de possibilitar as providências necessárias ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Fica intimado de que caso não inicie o cumprimento das penas e não apresente manifestação/justificativa, diante do que dispõe o artigo 181, §1º, a, da Lei n. 7.210/1984, os autos retornarão conclusos para deliberação sobre instauração de INCIDENTE DE CONVERSÃO das penas restritivas de direito em privativa de liberdade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, nor18, Estagiária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5004727-83.2020.4.04.7204/SC

03/03/2023, 00:00

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Remessa

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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