Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006849-56.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
JULIO CESAR RIGO
CPF
662.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MAITE CRISTIANE SCHMITT
OAB/RS 064572
·
CPF
001.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO RICARDO FORTIS KWIETNIEWSKI
OAB/RS 095901
·
CPF
924.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
AURO THOMAS RUSCHEL
CPF
989.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
17/10/2025, 09:18
Baixa Definitiva
06/07/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2022, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022, 15:53
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2022, 23:59
Juntada de Petição
10/05/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
30/04/2022, 12:12
Expedição de ofício
30/04/2022, 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2022, 12:05
Transitado em Julgado
28/04/2022, 05:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA15
28/04/2022, 05:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2022, 01:01
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de Petição
17/10/2025, 09:18
Baixa Definitiva
06/07/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2022, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022, 15:53
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2022, 23:59
Juntada de Petição
10/05/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
30/04/2022, 12:12
Expedição de ofício
30/04/2022, 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2022, 12:05
Transitado em Julgado
28/04/2022, 05:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA15
28/04/2022, 05:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2022, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022, 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
21/03/2022, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>
03/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO CESAR RIGO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO RICARDO FORTIS KWIETNIEWSKI (OAB RS095901) ADVOGADO: MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006849-56.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 869) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
03/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 869
02/03/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/03/2022, 15:02
Juntada de Petição
25/02/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2022, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021, 08:25
Juntada de Petição
08/12/2021, 10:54
Juntada de Petição
08/12/2021, 09:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2021, 20:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C
06/12/2021, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2021, 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2021, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,74 em 18/11/2021 Número de referência: 876157
24/11/2021, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2021, 14:57
Juntada de Petição
19/11/2021, 10:06
Juntada de Petição
16/11/2021, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2021, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2021, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/10/2021, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 12:04
Julgado improcedente o pedido
25/10/2021, 12:03
Juntada de Petição
08/10/2021, 16:47
Juntado(a)
01/09/2021, 22:31
Conclusos para julgamento
06/08/2021, 18:11
Juntado(a)
07/07/2021, 14:24
Juntada de Petição
01/07/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2021, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021, 19:29
Juntada de Petição
10/05/2021, 17:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
08/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2021 15:08:57)
28/04/2021, 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021, 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/03/2021, 11:04
Decisão interlocutória
26/02/2021, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021, 16:01
Juntada de Petição
18/02/2021, 10:53
Distribuído por sorteio
12/02/2021, 19:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 17:39
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
29/06/2022, 17:22
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/05/2022, 16:23
ACÓRDÃO
•
21/03/2022, 17:23
EXTRATO DE ATA
•
21/03/2022, 15:34
SENTENÇA
•
25/10/2021, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2021, 13:10