Execução da Pena 5001421-38.2022.4.04.7204 - TRF4

Execução da Pena 5001421-38.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 13/05/2026 17:29:02 - Referente ao evento (seq. 190) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (13/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

14/05/2026, 00:00

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14/04/2026, 00:00

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30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá Av. Coronel João Fernandes, n. 195, Centro - CEP: 88900-904 - Fone: (48)3403-5004 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DA PENA n. 5001421-38.2022.4.04.7204 ALYSSON SERAFIM CUSTODIOAPENADO: Vistos etc. Ao Ministério Público. Cumpra-se. Araranguá (SC), data da assinatura digital. LIVIA BORGES ZWETSCH BECK Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

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13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Não foi possível extrair conteúdo

23/12/2024, 00:00

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02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001421-38.2022.4.04.7204. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Autos nº. 5001421-38.2022.4.04.7204 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ALYSSON SERAFIM CUSTODIO (CPF/CNPJ: 111.344.449-58) Rua Pedra Maria Cardoso, 235 Residencial Bela Vista, Bloco J, ap 301 - Arapongas - ARARANGUÁ/SC - CEP: 88.906-543 - Telefone: 48 99616 3630 ( irmã Lucimara) De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria intima a parte executada, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido na certidão juntada no sequencial 70.1. Florianópolis, 19 de setembro de 2024. Eduardo Stuart Analista Judiciário

23/09/2024, 00:00

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16/09/2024, 00:00

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14/08/2024, 00:00

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14/05/2024, 00:00

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19/01/2024, 00:00

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06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001421-38.2022.4.04.7204. Intimação - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - 2º andar - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP: 88.025-255 - Fone: (48) 3251-2553 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Processo nº. 5001421-38.2022.4.04.7204 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): ALYSSON SERAFIM CUSTODIO Diante da informação apresentada pela Justiça Estadual, expeça-se mandado para para intimação do apenado acerca do incidente de conversão de penas instaurado nesta Execução Penal. Diante da nomeação de defensor dativo pela Justiça Estadual, intime-se o advogado Leandro Pereira Gonçalves - OAB/SC n. 44.982, (48) 99938-9671 para que informe nestes autos se aceita atuar também feito como dativo de ALYSSON SERAFIM CUSTODIO. Informe-se o advogado, ainda, de que os honorários advocatícios serão arbitrados em sentença. Caso responda positivamente, assino ao advogado o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o incidente de conversão de penas instaurados nos presentes autos. Com responda negativamente, conclusos com urgência. Florianópolis, 27 de outubro de 2023. ROBERTO LIMA SANTOS Juiz Federal

06/11/2023, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:35

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ALYSSON SERAFIM CUSTODIO EDITAL Nº 720009514580 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 50014213820224047204, referente ao apenado ALYSSON SERAFIM CUSTODIO, brasileiro, solteiro, filho de José Custódio e Nilza Serafim Custódio, nascido em 26/09/1997, natural de Araranguá/SC, condenado, após efetuada a detração de 155 dias, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 48 dias-multa na razão de 1/30 do salario mínimo vigente em março de 2021, por infração ao art. 155, §§1º e 4º, IV, do CP. Também houve condenação ao pagamento das custas processuais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários pelo período da condenação (815 horas) e prestação pecuniária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no valor atualizado de R$ 2.179,81 (dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), em até 26 parcelas, e da pena de multa, no valor atualizado de R$ 2.032,65 (dois mil trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), também em até 26 parcelas. Deve comprovar, além disso, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). No mesmo prazo de 10 (dez) dias deve informar seu atual endereço/telefone/e-mail, a fim de possibilitar as providências necessárias ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Fica ciente de que caso não inicie o cumprimento das penas e não apresente manifestação/justificativa, diante do que dispõe o artigo 181, §1º, a, da Lei n. 7.210/1984, os autos serão conclusos para deliberação sobre instauração de INCIDENTE DE CONVERSÃO das penas restritivas de direito em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, nor18, Estagiária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001421-38.2022.4.04.7204/SC

03/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 13/05/2026 17:29:02 - Referente ao evento (seq. 190) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (13/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

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