Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000961-34.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

ANA CLARA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIARA PACHECO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 16:08

Baixa Definitiva

09/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

10/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110292-51.2022.4.04.9666/TRF (ANTÕNIO ARI DE BORBA)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110293-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:46

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 16:08

Baixa Definitiva

09/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

10/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110292-51.2022.4.04.9666/TRF (ANTÕNIO ARI DE BORBA)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110293-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110291-66.2022.4.04.9666/TRF (ANA CLARA COSTA DA SILVA)

23/06/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031388 processada no TRF4 com o no. 51102916620224049666/TRF (ANA CLARA COSTA DA SILVA)

01/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031388 processada no TRF4 com o no. 51102925120224049666/TRF (ANTÕNIO ARI DE BORBA)

01/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031388 processada no TRF4 com o no. 51102933620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710031388

13/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710031388

19/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2022, 10:56

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2022, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2022, 19:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSMGOUA01

04/04/2022, 16:01

Transitado em Julgado

04/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA CLARA COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE ROSA DE BORBA (OAB RS100873) ADVOGADO: ANTÕNIO ARI DE BORBA (OAB RS056198) RECORRIDO: MARIA ELIARA PACHECO DA COSTA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA RAMOS FERRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000961-34.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 867) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 867

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

17/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/11/2021, 00:55

Expedição de ofício

26/11/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 23:58

Juntado(a)

10/11/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 03:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/07/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/07/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/07/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 22:38

Decisão interlocutória

03/07/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 21:06

Juntado(a)

23/06/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 11:12

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2022, 10:45

SENTENÇA

•12/11/2021, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 11:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/06/2021, 11:12