Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002540-20.2020.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002540-20.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002540-20.2020.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 15/09/2025.

17/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:32

Expedida/certificada

08/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 23:25

Publicação

14/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002540-20.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: NEIDES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA SENTENÇA Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada em relação ao processo nº 2003.71.02.006774-9, declarando a inexequibilidade do título em questão, conforme inciso III do art. 535 do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I do CPC/2015). Suspensa a exigibilidade, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos exequentes, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496 do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 4° Região. Com o trânsito em julgado, nada havendo a cumprir, dê-se baixa. Publicação automática. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:28

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 17:53

Movimentação processual

08/08/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 23:06

Documentos

Outros

•17/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002540-20.2020.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 15/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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