Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052712-06.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 32.934,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ARISTIDES CONCEICAO DE MENEZES

CPF

Autor

JORGE LUCIO MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA DOS REIS

OAB/RS 093165·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 13:35

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

14/02/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/02/2023, 16:08

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:31

22/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 13:35

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

14/02/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:36

Decisão interlocutória

07/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230347-31.2022.4.04.9666/TRF (MAURICIO DOS REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230346-46.2022.4.04.9666/TRF (ARISTIDES CONCEICAO DE MENEZES)

23/11/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072630 processada no TRF4 com o no. 52303464620224049666/TRF (MAURICIO DOS REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072630 processada no TRF4 com o no. 52303473120224049666/TRF (MAURICIO DOS REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072630 processada no TRF4 com o no. 52303464620224049666/TRF (ARISTIDES CONCEICAO DE MENEZES)

29/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072630

28/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 09:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072630

04/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 09:19

Decisão interlocutória

04/10/2022, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:05

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:35

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:15

Decisão interlocutória

01/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:46

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

10/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

26/05/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA21

25/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:37

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARISTIDES CONCEICAO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SILVA DOS REIS (OAB RS093165) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5052712-06.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1126) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARISTIDES CONCEICAO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SILVA DOS REIS (OAB RS093165) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5052712-06.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1126) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1126

02/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

07/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2021, 12:57

Julgado procedente o pedido

20/11/2021, 12:38

Juntado(a)

19/11/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:52

Decisão interlocutória

28/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/06/2021, 17:33

Intimado em Secretaria

11/06/2021, 11:11

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 21ª VF de Porto Alegre - 02/06/2021 14:00. Refer. Evento 38

07/06/2021, 18:09

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 17:01

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 18:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 21ª VF de Porto Alegre - 02/06/2021 14:00

21/05/2021, 18:50

Decisão interlocutória

21/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:05

Decisão interlocutória

24/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:45

Decisão interlocutória

29/10/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2019, 17:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 12:15

Juntado(a)

30/09/2019, 11:58

Juntado(a)

30/09/2019, 11:41

Juntado(a)

30/09/2019, 11:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 30/09/2019 11:37:01)

30/09/2019, 11:38

Juntado(a)

30/09/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•20/11/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 17:59