Habeas Data Cível 5003709-51.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Habeas Data CívelProteção da Intimidade e Sigilo de DadosHabeas Data Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SHIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 16:07

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:39

Confirmada

15/12/2023, 14:16

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:04

Mero expediente

14/12/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:24

Confirmada

27/11/2023, 08:57

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:19

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:45

Mero expediente

27/10/2023, 18:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 16:07

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:39

Confirmada

15/12/2023, 14:16

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:04

Documentos

•14/07/2023, 00:00

Mero expediente

14/12/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:24

Confirmada

27/11/2023, 08:57

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:19

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:45

Mero expediente

27/10/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:55

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:53

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:27

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:05

Confirmada

03/10/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:59

Recebimento

16/09/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joinville Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003709-51.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joinville Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003709-51.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 09:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/02/2013, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2012, 17:18

Mudança de Parte

15/03/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 11:49

Confirmada

27/02/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2012, 19:29

Expedida/certificada

16/02/2012, 11:03

Expedida/certificada

16/02/2012, 11:03

Sem efeito suspensivo

15/02/2012, 15:15

Conclusão (para decisão)

14/02/2012, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2012, 11:15

Confirmada

12/02/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 08:37

Confirmada

03/02/2012, 08:32

Expedida/certificada

02/02/2012, 17:40

Expedida/certificada

02/02/2012, 17:40

Sem Resolução de Mérito

02/02/2012, 16:58

Conclusão (para julgamento)

01/02/2012, 18:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2012, 17:23

Confirmada

16/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2011, 14:43

Decurso de Prazo

27/10/2011, 01:01

Confirmada

14/10/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2011, 15:30

Confirmada

13/10/2011, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2011, 08:40

Expedida/certificada

04/10/2011, 18:34

Expedida/certificada

04/10/2011, 18:34

Antecipação de tutela

04/10/2011, 15:15

Conclusão (para decisão)

03/10/2011, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2011, 16:38

Decurso de Prazo

05/08/2011, 01:01

Confirmada

24/07/2011, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2011, 17:18

Mero expediente

14/07/2011, 14:41

Conclusão (para decisão)

13/07/2011, 16:15

Distribuição (sorteio)

13/07/2011, 14:41

80

•03/03/2023, 00:00