Procedimento Comum Cível 5002868-07.2012.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFamíliaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ZAIRA MELO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA LUIZA PIERUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ

OAB/RS 029717·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RUAS DUARTE

OAB/RS 088805·CPF·Representa: Autor

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS 026853·CPF·Representa: Autor

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

OAB/RS 048581·CPF·Representa: Autor

SANDRA MONTEIRO DAL ROSSO

OAB/RS 089974·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ

OAB/RS 029717·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RUAS DUARTE

OAB/RS 088805·CPF·Representa: Autor

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS 026853·CPF·Representa: Autor

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

OAB/RS 048581·CPF·Representa: Autor

SANDRA MONTEIRO DAL ROSSO

OAB/RS 089974·Representa: Autor

PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ

OAB/RS 029717·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RUAS DUARTE

OAB/RS 088805·CPF·Representa: Réu

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS 026853·CPF·Representa: Réu

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

OAB/RS 048581·CPF·Representa: Réu

SANDRA MONTEIRO DAL ROSSO

OAB/RS 089974·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:02

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 21:26

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:02

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:51

Confirmada

07/07/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:49

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:32

Recebimento

31/05/2023, 14:47

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:02

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:40

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 21:26

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:02

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:51

Confirmada

07/07/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:49

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:32

Recebimento

31/05/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELANTE: ZAIRA MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): VINICIUS RUAS DUARTE (OAB RS088805) ADVOGADO(A): CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) APELADO: MARIA LUIZA PIERUCCI ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO DAL ROSSO (OAB RS089974) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (OAB RS029717) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002868-07.2012.4.04.7109/RS (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2022, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 19:42

Confirmada

15/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2015, 10:45

Mero expediente

04/02/2015, 17:50

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 17:05

Decurso de Prazo

17/12/2014, 01:06

Confirmada

28/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2014, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 22:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 21:31

Decurso de Prazo

29/10/2014, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 08:18

Confirmada

11/10/2014, 23:59

Confirmada

02/10/2014, 16:43

Expedida/certificada

01/10/2014, 10:48

Expedida/certificada

01/10/2014, 10:48

Movimentação processual

01/10/2014, 10:47

Movimentação processual

01/10/2014, 10:47

Movimentação processual

01/10/2014, 10:46

Mero expediente

01/10/2014, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/08/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 18:51

Confirmada

11/07/2014, 08:57

Expedida/certificada

10/07/2014, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:04

Confirmada

18/06/2014, 14:36

Expedida/certificada

12/06/2014, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 20:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 17:31

Decurso de Prazo

30/04/2014, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 20:40

Confirmada

12/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2014, 18:50

Expedida/certificada

02/04/2014, 18:50

Procedência

02/04/2014, 18:49

Conclusão (para julgamento)

08/01/2014, 15:04

Decurso de Prazo

08/01/2014, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/01/2014, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 10:31

Confirmada

10/12/2013, 15:02

Expedida/certificada

29/11/2013, 15:09

Confirmada

20/11/2013, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 18:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 18:35

Decurso de Prazo

05/11/2013, 01:34

Confirmada

28/10/2013, 23:59

Confirmada

22/10/2013, 19:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 19:57

Confirmada

18/10/2013, 19:57

Expedida/certificada

18/10/2013, 17:11

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

18/10/2013, 17:06

Publicação

18/10/2013, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 15:34

Documento (Certidão)

07/10/2013, 17:18

Documento (Mandado)

07/10/2013, 13:50

Documento (Mandado)

19/09/2013, 14:34

Decurso de Prazo

19/09/2013, 01:05

Documento (Mandado)

12/09/2013, 13:47

Confirmada

06/09/2013, 23:59

Documento (Mandado)

06/09/2013, 11:48

Mandado

02/09/2013, 14:21

Mandado

02/09/2013, 13:44

Mandado

29/08/2013, 14:34

Mandado

29/08/2013, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 14:42

Confirmada

28/08/2013, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 09:18

Expedida/certificada

27/08/2013, 17:53

Expedida/certificada

27/08/2013, 17:53

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/08/2013, 17:51

Mero expediente

27/08/2013, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 08:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2013, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2013, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 10:41

Confirmada

05/08/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 17:24

Confirmada

30/07/2013, 15:59

Expedida/certificada

26/07/2013, 18:16

Expedida/certificada

26/07/2013, 18:16

Mero expediente

26/07/2013, 17:54

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 08:25

Confirmada

14/07/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2013, 11:30

Confirmada

10/07/2013, 15:53

Decurso de Prazo

10/07/2013, 01:05

Confirmada

04/07/2013, 16:59

Expedida/certificada

04/07/2013, 16:45

Expedida/certificada

04/07/2013, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2013, 16:39

Decurso de Prazo

28/06/2013, 01:04

Comunicação eletrônica

26/06/2013, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2013, 17:34

Confirmada

17/06/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2013, 10:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 20:13

Expedida/Certificada

07/06/2013, 16:56

Expedida/certificada

07/06/2013, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2013, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 15:58

Conclusão (para decisão)

06/06/2013, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 09:27

Decurso de Prazo

01/06/2013, 01:10

Confirmada

31/05/2013, 14:16

Comunicação eletrônica

20/05/2013, 16:16

Confirmada

19/05/2013, 23:59

Confirmada

16/05/2013, 18:17

Confirmada

10/05/2013, 10:25

Expedida/certificada

09/05/2013, 11:01

Expedida/certificada

09/05/2013, 11:01

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

08/05/2013, 15:17

Decurso de Prazo

02/04/2013, 01:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2013, 11:29

Decurso de Prazo

26/03/2013, 01:13

Documento (Certidão)

22/03/2013, 17:55

Documento (Mandado)

22/03/2013, 14:57

Confirmada

18/03/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 20:26

Decurso de Prazo

16/03/2013, 01:06

Documento (Mandado)

14/03/2013, 16:09

Confirmada

12/03/2013, 08:42

Documento (Certidão)

11/03/2013, 17:20

Documento (Mandado)

11/03/2013, 17:19

Mandado

11/03/2013, 14:58

Expedição de documento (Carta)

11/03/2013, 14:55

Expedição de documento (Carta)

11/03/2013, 14:32

Mandado

11/03/2013, 14:30

Mandado

11/03/2013, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 15:27

Documento (Certidão)

08/03/2013, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 12:17

Expedida/certificada

08/03/2013, 10:28

Expedida/certificada

08/03/2013, 10:26

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/03/2013, 10:24

Mero expediente

08/03/2013, 10:21

Conclusão (para decisão)

07/03/2013, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2013, 22:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2013, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 21:44

Expedida/certificada

25/02/2013, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 17:27

Confirmada

14/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2013, 18:14

Documento (Certidão)

04/02/2013, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2013, 10:47

Confirmada

16/01/2013, 16:51

Documento (Mandado)

09/01/2013, 15:00

Confirmada

17/12/2012, 16:22

Comunicação eletrônica

13/12/2012, 15:53

Confirmada

01/12/2012, 23:59

Mandado

22/11/2012, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2012, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2012, 13:33

Expedida/Certificada

21/11/2012, 10:35

Expedida/certificada

21/11/2012, 10:34

Antecipação de tutela

21/11/2012, 10:31

Conclusão (para decisão)

19/11/2012, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 17:58

Expedida/certificada

07/11/2012, 10:43

Mero expediente

07/11/2012, 10:42

Conclusão (para decisão)

06/11/2012, 17:57

Mudança de Parte

06/11/2012, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 17:49

Distribuição (sorteio)

06/11/2012, 16:53