Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002544-93.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

KEVIN GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIANE GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES

OAB/RS 059821·CPF·Representa: Autor

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES

OAB/RS 109494·CPF·Representa: Autor

KATIA VANESSA HACKENHAAR

OAB/RS 126857·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 13:47

Decisão interlocutória

16/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

21/07/2022, 14:07

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:17

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 11:24

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:45

24/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 13:47

Decisão interlocutória

16/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

21/07/2022, 14:07

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:17

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 11:31

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100911-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100910-34.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/06/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100909-49.2022.4.04.9666/TRF (KEVIN GOMES DOS SANTOS)

23/06/2022, 11:54

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043013 processada no TRF4 com o no. 51009094920224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043013 processada no TRF4 com o no. 51009103420224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043013 processada no TRF4 com o no. 51009111920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043013 processada no TRF4 com o no. 51009094920224049666/TRF (KEVIN GOMES DOS SANTOS)

28/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043013

27/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/05/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/05/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043013

25/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/05/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 22:49

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2022, 22:48

Transitado em Julgado

01/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSCR02

01/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KEVIN GOMES DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES (OAB RS109494) ADVOGADO: TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES (OAB RS059821) RECORRIDO: JOSIANE GOMES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA JACKISCH PERITO: ALEX RESENDE TERRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002544-93.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 898) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 898

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2022, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

02/02/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/11/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/11/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:17

Decisão interlocutória

02/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:44

Decisão interlocutória

27/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/07/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KEVIN GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 26/08/2021 às 12:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

08/07/2021, 09:46

Decisão interlocutória

07/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 20:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/07/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:44

Decisão interlocutória

10/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 19:47

Juntada de Petição

07/05/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:04

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2022, 17:57

SENTENÇA

•12/11/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 10:26