Cumprimento de sentença 5012929-22.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AIRTON CADORE (EMBARGANTE)

Autor

SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (EMBARGANTE)

Autor

AIRTON CADORE

Reu

EDITE SCOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ARNALDO HENZ

OAB/SC 013166·CPF·Representa: Autor

PEDRO JANUARIO DELUCA

OAB/SC 029500·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 038031·CPF·Representa: Autor

JULIANO RENATO JATCZAK

OAB/RS 075513·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAZA

OAB/RS 120839·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

SANDRO ARNALDO HENZ

OAB/SC 013166·CPF·Representa: Autor

PEDRO JANUARIO DELUCA

OAB/SC 029500·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 038031·CPF·Representa: Autor

JULIANO RENATO JATCZAK

OAB/RS 075513·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAZA

OAB/RS 120839·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUCIANO DA CUNHA

OAB/SC 021744·CPF·Representa: Autor

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO

OAB/SC 011273·CPF·Representa: Autor

SANDRO ARNALDO HENZ

OAB/SC 13166·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 38031·CPF·Representa: Réu

PEDRO JANUARIO DELUCA

OAB/SC 29500·CPF·Representa: Réu

SANDRO ARNALDO HENZ

OAB/SC 013166·CPF·Representa: Réu

PEDRO JANUARIO DELUCA

OAB/SC 029500·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 038031·CPF·Representa: Réu

JULIANO RENATO JATCZAK

OAB/RS 075513·CPF·Representa: Réu

VANESSA PAZA

OAB/RS 120839·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUCIANO DA CUNHA

OAB/SC 021744·CPF·Representa: Réu

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO

OAB/SC 011273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

12/05/2026, 15:32

Confirmada

08/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:43

Mero expediente

28/04/2026, 18:43

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:11

Petição

23/04/2026, 14:41

Petição

20/04/2026, 13:36

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:29

Petição

20/03/2026, 13:39

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:39

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(421)

Petição

12/05/2026, 15:32

Confirmada

08/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:43

Mero expediente

28/04/2026, 18:43

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:11

Petição

23/04/2026, 14:41

Petição

20/04/2026, 13:36

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:29

Petição

20/03/2026, 13:39

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:39

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:57

Mero expediente

25/02/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 13:58

Movimentação processual

19/02/2026, 13:42

Petição

13/02/2026, 17:47

Petição

13/02/2026, 16:23

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:09

Outras Decisões

05/02/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 18:59

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:42

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:39

Petição

14/01/2026, 10:19

Confirmada

29/12/2025, 21:42

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:26

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2025, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2025, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2025, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:34

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:55

Mero expediente

12/12/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:05

Petição

09/12/2025, 13:23

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:28

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:20

Confirmada

29/11/2025, 21:41

Expedida/certificada

19/11/2025, 18:15

Petição

18/11/2025, 23:32

Petição

17/11/2025, 11:38

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:45

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 22:46

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012929-22.2015.4.04.7205/SC (originário: processo nº 50055104820154047205/SC) RELATOR: ADAMASTOR NICOLAU TURNES EXECUTADO: EDITE SCOLA ADVOGADO(A): Pedro Januario Deluca (OAB SC029500) ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) EXECUTADO: AIRTON CADORE ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 437 - 01/10/2025 - Juntada de certidão Evento 436 - 30/09/2025 - Decisão interlocutória

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:31

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:30

Outras Decisões

30/09/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:24

Petição

11/09/2025, 19:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:05

Petição

25/08/2025, 20:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:42

Petição

25/08/2025, 15:10

Publicação

21/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012929-22.2015.4.04.7205/SC (originário: processo nº 50055104820154047205/SC) RELATOR: ADAMASTOR NICOLAU TURNES EXECUTADO: EDITE SCOLA ADVOGADO(A): Pedro Januario Deluca (OAB SC029500) ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 424 - 19/08/2025 - PARECER Evento 423 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:40

Petição

19/08/2025, 13:00

Petição

18/08/2025, 19:58

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição

05/08/2025, 18:28

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:23

Petição

04/08/2025, 13:31

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 11:34

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição

30/07/2025, 21:42

Publicação

23/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012929-22.2015.4.04.7205/SC (originário: processo nº 50055104820154047205/SC) RELATOR: ADAMASTOR NICOLAU TURNES EXECUTADO: EDITE SCOLA ADVOGADO(A): Pedro Januario Deluca (OAB SC029500) ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) EXECUTADO: AIRTON CADORE ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 403 - 21/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 402 - 21/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:45

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 10:02

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:00

Petição

16/06/2025, 16:25

Confirmada

16/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:56

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:22

Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 15:54

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

02/05/2025, 10:36

Confirmada

02/05/2025, 10:36

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:43

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:43

Mudança de Classe Processual

30/04/2025, 16:39

Outras Decisões

30/04/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:01

Petição

18/03/2025, 15:12

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:36

Recebimento

24/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2508560/RS (2023/0393826-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: AIRTON CADORE EMBARGANTE: SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: VITOR HUGO PEDROSO - SC038031 JULIANO RENATO JATCZAK - RS075513 VANESSA PAZA - RS120839 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDA CAIRE INTERESSADO: FREDERICO GIELOW INTERESSADO: EDITE SCOLA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

29/11/2024, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

03/09/2024, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2024, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2024, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2024, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON CADORE (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RENATO JATCZAK (OAB RS075513) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) APELANTE: FERNANDA CAIRE (RÉU) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO (OAB SC011273) ADVOGADO(A): Álvaro Luciano da Cunha (OAB SC021744) APELANTE: EDITE SCOLA (RÉU) ADVOGADO(A): Pedro Januario Deluca (OAB SC029500) ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) APELANTE: FREDERICO GIELOW (RÉU) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO (OAB SC011273) ADVOGADO(A): Álvaro Luciano da Cunha (OAB SC021744) APELANTE: SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012929-22.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Petição

06/01/2021, 16:16

Petição

06/01/2021, 15:46

Petição

02/01/2021, 21:00

Petição

09/08/2019, 09:14

Petição

25/06/2019, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2019, 14:44

Petição

31/05/2019, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2019, 14:05

Documento (Certidão)

30/05/2019, 18:45

Mero expediente

30/05/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 13:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2018, 12:05

Petição

30/10/2018, 11:51

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2018, 11:28

Decurso de Prazo

27/09/2018, 01:02

Petição

26/09/2018, 22:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 08:45

Petição

14/09/2018, 19:31

Petição

12/09/2018, 19:24

Petição

12/09/2018, 09:46

Confirmada

02/09/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 08:45

Petição

28/08/2018, 13:59

Confirmada

28/08/2018, 13:45

Confirmada

28/08/2018, 13:45

Petição

24/08/2018, 17:25

Confirmada

24/08/2018, 17:25

Expedida/certificada

23/08/2018, 14:02

Documento (Ofício)

22/08/2018, 16:40

Conclusão (para julgamento)

06/07/2018, 08:46

Mero expediente

05/07/2018, 13:46

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 17:43

Petição

04/07/2018, 16:25

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:24

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 13:14

Petição

12/06/2018, 14:46

Conclusão (para julgamento)

07/06/2018, 18:55

Petição

07/06/2018, 17:03

Confirmada

07/06/2018, 17:03

Documento (Certidão)

06/06/2018, 11:59

Expedida/certificada

05/06/2018, 11:26

Mero expediente

04/06/2018, 18:21

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 17:03

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:32

Decurso de Prazo

10/05/2018, 01:01

Petição

21/04/2018, 18:29

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Petição

10/04/2018, 17:03

Petição

09/04/2018, 14:34

Confirmada

08/04/2018, 10:47

Confirmada

08/04/2018, 10:47

Expedida/certificada

05/04/2018, 11:45

Expedida/certificada

05/04/2018, 11:45

Procedência em Parte

04/04/2018, 17:12

Petição

25/10/2017, 11:25

Conclusão (para julgamento)

13/09/2017, 17:22

Decurso de Prazo

13/09/2017, 01:02

Petição

12/09/2017, 23:35

Confirmada

18/08/2017, 23:59

Petição

09/08/2017, 07:02

Expedida/certificada

08/08/2017, 13:43

Petição

07/08/2017, 19:24

Confirmada

14/07/2017, 23:59

Petição

04/07/2017, 16:45

Expedida/certificada

04/07/2017, 14:35

Mero expediente

03/07/2017, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 17:42

Documento (Certidão)

03/07/2017, 17:39

Petição

16/06/2017, 18:18

Petição

12/06/2017, 15:06

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

07/06/2017, 19:00

Petição

02/06/2017, 10:49

Decurso de Prazo

02/06/2017, 01:01

Petição

31/05/2017, 16:24

Documento (Mandado)

31/05/2017, 14:03

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:04

Mandado

30/05/2017, 20:20

Documento (Certidão)

30/05/2017, 19:40

Movimentação processual

30/05/2017, 19:38

Documento (Mandado)

26/05/2017, 22:21

Mandado

26/05/2017, 17:39

Documento (Mandado)

25/05/2017, 19:57

Documento (Mandado)

25/05/2017, 19:52

Mandado

25/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:23

Decurso de Prazo

25/05/2017, 01:03

Expedida/certificada

24/05/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 14:45

Petição

24/05/2017, 13:11

Petição

24/05/2017, 11:55

Confirmada

24/05/2017, 09:40

Confirmada

24/05/2017, 09:39

Documento (Mandado)

23/05/2017, 20:20

Expedida/certificada

22/05/2017, 19:21

Expedida/certificada

22/05/2017, 19:20

Mero expediente

22/05/2017, 17:31

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 17:08

Petição

22/05/2017, 17:01

Petição

22/05/2017, 16:48

Documento (Mandado)

22/05/2017, 10:16

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Mandado

19/05/2017, 18:53

Mandado

19/05/2017, 14:32

Documento (Mandado)

18/05/2017, 12:36

Documento (Mandado)

18/05/2017, 12:25

Documento (Mandado)

18/05/2017, 12:21

Documento (Mandado)

18/05/2017, 12:19

Documento (Mandado)

18/05/2017, 12:14

Mandado

17/05/2017, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2017, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2017, 18:23

Documento (Mandado)

17/05/2017, 17:40

Mandado

17/05/2017, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 17:33

Documento (Mandado)

16/05/2017, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 17:27

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Confirmada

13/05/2017, 23:59

Documento (Mandado)

12/05/2017, 17:03

Documento (Mandado)

11/05/2017, 12:56

Documento (Mandado)

11/05/2017, 12:46

Documento (Mandado)

11/05/2017, 12:43

Documento (Mandado)

11/05/2017, 12:37

Documento (Mandado)

11/05/2017, 12:33

Movimentação processual

11/05/2017, 12:15

Movimentação processual

11/05/2017, 12:15

Movimentação processual

11/05/2017, 12:15

Movimentação processual

11/05/2017, 12:15

Documento (Mandado)

11/05/2017, 09:23

Expedida/certificada

10/05/2017, 18:26

Ato ordinatório

10/05/2017, 18:25

Documento (Certidão)

10/05/2017, 18:20

Mero expediente

09/05/2017, 18:40

Documento (Mandado)

09/05/2017, 18:04

Documento (Mandado)

09/05/2017, 18:00

Mandado

09/05/2017, 17:45

Petição

09/05/2017, 17:43

Confirmada

09/05/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 15:43

Confirmada

09/05/2017, 15:38

Confirmada

09/05/2017, 15:37

Confirmada

09/05/2017, 15:37

Confirmada

09/05/2017, 15:30

Petição

09/05/2017, 14:36

Petição

09/05/2017, 14:33

Mandado

09/05/2017, 14:10

Mandado

08/05/2017, 18:16

Mandado

08/05/2017, 18:13

Mandado

08/05/2017, 18:13

Mandado

08/05/2017, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 12:56

Expedida/certificada

05/05/2017, 18:18

Expedida/certificada

05/05/2017, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 18:08

Documento (Certidão)

03/05/2017, 14:15

Expedida/certificada

03/05/2017, 14:10

Expedida/certificada

03/05/2017, 14:10

Mero expediente

03/05/2017, 13:39

Decurso de Prazo

03/05/2017, 01:01

Petição

02/05/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 15:39

Petição

27/04/2017, 08:09

Decurso de Prazo

27/04/2017, 01:04

Petição

26/04/2017, 15:13

Decurso de Prazo

20/04/2017, 01:02

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2017, 19:03

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 16:22

Petição

03/04/2017, 15:10

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Confirmada

23/03/2017, 10:05

Confirmada

23/03/2017, 10:04

Expedida/certificada

22/03/2017, 13:08

Mudança de Parte

22/03/2017, 13:07

Mudança de Parte

22/03/2017, 13:07

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

22/03/2017, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2017, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 18:49

Petição

10/11/2016, 18:14

Decurso de Prazo

08/11/2016, 01:01

Confirmada

19/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2016, 14:41

Expedida/certificada

09/09/2016, 13:26

Mero expediente

08/09/2016, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 19:22

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 14:57

Decurso de Prazo

19/07/2016, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2016, 01:04

Petição

27/06/2016, 19:13

Documento (Mandado)

27/06/2016, 18:29

Decurso de Prazo

22/06/2016, 01:01

Decurso de Prazo

18/06/2016, 01:01

Documento (Mandado)

06/06/2016, 18:38

Documento (Mandado)

06/06/2016, 18:38

Petição

06/06/2016, 15:10

Petição

30/05/2016, 16:08

Confirmada

28/05/2016, 23:59

Documento (Mandado)

27/05/2016, 15:29

Documento (Mandado)

27/05/2016, 15:23

Petição

26/05/2016, 17:45

Confirmada

26/05/2016, 17:45

Petição

24/05/2016, 15:53

Confirmada

24/05/2016, 15:53

Mandado

23/05/2016, 18:32

Mandado

23/05/2016, 18:32

Mandado

23/05/2016, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2016, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2016, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2016, 19:04

Expedida/certificada

18/05/2016, 17:48

Expedida/certificada

18/05/2016, 17:48

Expedida/certificada

18/05/2016, 17:48

Mero expediente

18/05/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

18/05/2016, 17:41

Documento (Certidão)

12/05/2016, 15:17

Mero expediente

12/05/2016, 12:11

Petição

25/02/2016, 16:20

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 15:17

Decurso de Prazo

16/02/2016, 01:03

Confirmada

05/02/2016, 23:59

Decurso de Prazo

02/02/2016, 01:09

Expedida/certificada

26/01/2016, 15:24

Mero expediente

26/01/2016, 14:25

Petição

18/01/2016, 15:01

Confirmada

18/01/2016, 14:58

Expedida/certificada

18/01/2016, 11:45

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 10:41

Confirmada

25/12/2015, 23:59

Petição

22/12/2015, 09:19

Expedida/certificada

15/12/2015, 14:05

Mero expediente

15/12/2015, 11:56

Conclusão (para decisão)

04/12/2015, 14:13

Decurso de Prazo

03/12/2015, 01:01

Petição

02/12/2015, 21:09

Confirmada

20/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 20:33

Expedida/certificada

10/11/2015, 13:38

Mero expediente

10/11/2015, 13:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 13:15

Decurso de Prazo

07/11/2015, 01:01

Decurso de Prazo

06/11/2015, 01:06

Petição

05/11/2015, 18:37

Expedida/Certificada

05/11/2015, 17:32

Mero expediente

05/11/2015, 17:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 16:52

Petição

05/11/2015, 16:24

Petição

05/11/2015, 14:36

Petição

04/11/2015, 09:13

Petição

03/11/2015, 11:11

Petição

03/11/2015, 10:47

Petição

03/11/2015, 09:51

Petição

29/10/2015, 16:36

Petição

29/10/2015, 10:50

Petição

27/10/2015, 16:22

Documento (Mandado)

22/10/2015, 17:23

Documento (Mandado)

22/10/2015, 17:17

Mandado

22/10/2015, 11:54

Mandado

22/10/2015, 11:54

Documento (Mandado)

21/10/2015, 13:35

Documento (Mandado)

21/10/2015, 13:25

Documento (Mandado)

21/10/2015, 13:05

Confirmada

16/10/2015, 23:59

Petição

13/10/2015, 17:55

Mandado

13/10/2015, 17:37

Mandado

13/10/2015, 17:37

Mandado

13/10/2015, 17:37

Confirmada

13/10/2015, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2015, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2015, 18:32

Expedida/certificada

08/10/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 14:41

Expedida/certificada

06/10/2015, 19:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:39

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 18:19

Mudança de Classe Processual

06/10/2015, 14:15

Antecipação de Tutela

05/10/2015, 19:16

Conclusão (para decisão)

01/10/2015, 11:10

Distribuição (sorteio)

30/09/2015, 18:50

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 00:00

•03/03/2023, 00:00