Cumprimento de sentença 5002327-48.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSTRUTORA SOTRIN LTDA

Autor

CONSTRUTORA SOTRIN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS 087299·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS 87299·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS 087299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 03/06/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 14:22

Publicação

29/05/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 19/05/2026 - PETIÇÃO

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:45

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:19

Petição

19/05/2026, 19:50

Documento (Certidão)

04/05/2026, 23:19

Confirmada

27/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

16/04/2026, 21:27

Mero expediente

16/04/2026, 21:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:13

Publicação

07/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 03/06/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 14:22

Publicação

29/05/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:35

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 19/05/2026 - PETIÇÃO

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:45

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:19

Petição

19/05/2026, 19:50

Documento (Certidão)

04/05/2026, 23:19

Confirmada

27/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

16/04/2026, 21:27

Mero expediente

16/04/2026, 21:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:13

Publicação

07/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Requer o IF Farroupilha a penhora e avaliação do veículo JEEP/RENEGADE SPT T FLEX, placas TQU9A97 (evento 194, PET1). 2. DEFIRO o pedido. LAVRE-SE o respectivo Termo de Penhora sobre o veículo JEEP/RENEGADE SPT T FLEX, ano/modelo 2025/2026, placas TQU9A97, Renavan 01462292043, Chassi: 9886111UHTK679520, nomeando como depositário o Executado/proprietário: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA, CNPJ nº 89.828.487/0001-09. 3. Após, INTIME-SE a parte Executada do Termo de Penhora, nos termos do artigo 841 do CPC, para que, querendo, oponha Impugnação. 4. Posteriormente, EXPEÇA-SE Carta Precatória de Avaliação e Venda do veículo JEEP/RENEGADE SPT T FLEX, ano/modelo 2025/2026, placas TQU9A97, Renavan 01462292043, de propriedade da CONSTRUTORA SOTRIN LTDA, CNPJ nº 89.828.487/0001-09, a ser cumprido no endereço informado pelo exequente, qual seja, (evento 194, ANEXO2) 5. Cumprida Carta Precatória, DÊ-SE VISTA às partes pelo prazo de dez dias. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

06/04/2026, 00:00

Petição

04/04/2026, 14:36

Petição

02/04/2026, 11:23

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:48

Mero expediente

01/04/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:48

Petição

13/03/2026, 09:02

Expedida/certificada

11/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:45

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:22

Outras Decisões

27/02/2026, 19:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:34

Petição

03/02/2026, 09:06

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:34

Publicação

03/02/2026, 02:44

Petição

02/02/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Requer o IFF a conversão em renda dos valores bloqueados e transferidos (evento 173, CERT1), com os dados/informações/procedimentos indicados na petição agregada no evento 152, PET1. 2. Assim sendo, OFICIE-SE à agência bancária depositária (CEF, agência 3925), via Requisição Unidade Externa, para que realize a conversão em renda, mediante GRU/TED, do valor depositado na conta 3925 / 005 / 86418569-1 (evento 173, CERT1), mais acréscimos legais, em sendo o caso, conforme instruções informadas na petição agregada no evento 152, PET1 (evento 152, ANEXO2). 3. O presente expediente SERVIRÁ como ofício à agência bancária. 4. Realizada a transferência, DÊ-SE VISTA às partes. 5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. 6. Por fim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de trinta dias, requerira o que entender de direito.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:25

Mero expediente

30/01/2026, 16:25

Documento (Certidão)

29/01/2026, 17:18

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 10:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 10:25

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2026, 08:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:51

Petição

08/01/2026, 11:52

Publicação

16/12/2025, 02:47

Petição

15/12/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de valores bloqueados (R$ 738,10 - junto ao Banco Bradesco S.A, R$ 444,08 - junto a CEF, R$ 48,53 junto ao Itaú Unibanco, e R$ 17,56 junto ao Banco Santander), em desfavor da executada Construtora Sotrin Ltda, mediante o sistema SISBAJUD (148.1) para fins de pagamento do valor executado. Intimada (evento 153) dos bloqueios dos valores, a executada quedou silente. Decido. Considerando o silêncio da executada, DETERMINO que a Secretaria elabore a minuta de transferência dos valores bloqueados acima referidos, no valor de R$ 1.248,27, em desfavor da executada Construtora Sotrin Ltda para conta de depósito judicial, à disposição deste juízo. Procedida a transferência, retornem os autos conclusos para a determinação da conversão em renda. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 19:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 23:09

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:15

Publicação

21/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 10/11/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:15

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:48

Petição

17/11/2025, 22:50

Confirmada

17/11/2025, 22:50

Expedida/certificada

16/11/2025, 19:02

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 23:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 23:31

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:39

Outras Decisões

23/10/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 15:26

Petição

08/10/2025, 15:03

Por decisão judicial

02/04/2025, 17:11

Petição

02/04/2025, 17:09

Petição

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 13:17

Petição

31/03/2025, 11:14

Por decisão judicial

28/03/2025, 09:55

Petição

27/03/2025, 08:17

Petição

24/03/2025, 11:58

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:39

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:39

Petição

20/03/2025, 18:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:04

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:25

Petição

14/02/2025, 11:00

Petição

12/02/2025, 07:28

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:39

Mero expediente

11/02/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 10:47

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:13

Mudança de Classe Processual

27/01/2025, 11:53

Petição

26/01/2025, 21:04

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 11:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:55

Petição

17/12/2024, 10:20

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:32

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:50

Petição

13/11/2024, 17:47

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição

11/10/2024, 17:07

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:16

Mero expediente

10/10/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

27/08/2024, 17:25

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:05

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição

19/07/2024, 13:44

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:42

Mero expediente

18/07/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 14:50

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:03

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:32

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição

18/04/2024, 13:29

Expedida/certificada

17/04/2024, 04:19

Expedida/certificada

17/04/2024, 04:19

Recebimento

16/04/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - IF FARROUPILHA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA SOTRIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - IF FARROUPILHA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002327-48.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2020, 16:48

Petição

24/11/2020, 13:49

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2020, 09:01

Expedida/certificada

29/09/2020, 17:03

Petição

29/09/2020, 15:36

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Petição

31/08/2020, 23:40

Expedida/certificada

28/08/2020, 14:58

Improcedência

28/08/2020, 14:58

Conclusão (para julgamento)

20/05/2020, 16:07

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:06

Petição

20/05/2020, 14:52

Documento (Certidão)

16/05/2020, 14:40

Petição

11/05/2020, 17:23

Petição

11/05/2020, 16:16

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:13

Documento (Certidão)

20/03/2020, 14:50

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 18:18

Expedida/certificada

05/03/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 17:43

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:28

Confirmada

17/02/2020, 23:59

Petição

10/02/2020, 18:37

Expedida/certificada

07/02/2020, 12:33

Documento (Certidão)

07/02/2020, 12:25

Mero expediente

27/01/2020, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 13:13

Petição

09/12/2019, 23:45

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 14:45

Petição

06/11/2019, 10:40

Petição

06/11/2019, 10:28

Expedida/certificada

28/10/2019, 13:22

Petição

25/10/2019, 11:32

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 17:01

Petição

06/09/2019, 22:02

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Petição

12/08/2019, 17:13

Confirmada

12/08/2019, 17:13

Expedida/certificada

06/08/2019, 16:05

Petição

05/08/2019, 20:46

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2019, 17:37

Petição

03/07/2019, 18:36

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 11:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/04/2019, 18:18

Incompetência

25/04/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 14:23

Petição

24/04/2019, 11:44

Confirmada

20/04/2019, 23:59

Confirmada

19/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2019, 14:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/04/2019, 15:22

Expedida/certificada

09/04/2019, 12:59

Incompetência

09/04/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 08:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 18:47

Distribuição (sorteio)

01/04/2019, 17:52

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

•12/05/2023, 00:00

•03/03/2023, 00:00