Embargos à Execução 5001198-39.2018.4.04.7200 - TRF4

Embargos à Execução 5001198-39.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:40

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:02

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:52

Recebimento

10/09/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NICACIO DA SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VILMA NUNES BERNARDON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: WALDYR IGNACIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: CARLOS ANDRE MOREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EDI TEREZINHA PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EUGENIO STOFFEL FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: GLECY RAUEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: IRINEO ALBIERO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE AMERICO BENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: TALITA MAY DELPIZZO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE OLIR MOCELIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUIZ MARIO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: PEDRO RODRIGUES RITA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RONALDO VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VALTER NUNES TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: SILVIO VENZON FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RICARDO DA COSTA MERTENS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: NILTON PORFIRIO DE JESUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MAURICIO MEDEIROS LEVASSEUR ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MATIAS HOEPERS NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA MADALENA VOLTOLINI DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUCIA JANETE VERVLOET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: IVO SELL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: FRANCISCA NINI REIS MEDEIROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: EDSON PASQUINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: CLOVIS ALBERTO COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: BERNARDO JOAO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: ARGEMIRO SANTANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ANITA FANGIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR(A): FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO PROCURADOR(A): MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO DE CASTRO MELO PROCURADOR(A): JOÃO CARLOS GUIZZO PROCURADOR(A): ANDRE CERQUEIRA CORREA PROCURADOR(A): LADEMIR GOMES DA ROCHA PROCURADOR(A): LUIS COPETTI MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001198-39.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NICACIO DA SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VILMA NUNES BERNARDON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: WALDYR IGNACIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: CARLOS ANDRE MOREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EDI TEREZINHA PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EUGENIO STOFFEL FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: GLECY RAUEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: IRINEO ALBIERO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE AMERICO BENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: TALITA MAY DELPIZZO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE OLIR MOCELIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUIZ MARIO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: PEDRO RODRIGUES RITA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RONALDO VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VALTER NUNES TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: SILVIO VENZON FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RICARDO DA COSTA MERTENS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: NILTON PORFIRIO DE JESUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MAURICIO MEDEIROS LEVASSEUR ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MATIAS HOEPERS NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA MADALENA VOLTOLINI DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUCIA JANETE VERVLOET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: IVO SELL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: FRANCISCA NINI REIS MEDEIROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: EDSON PASQUINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: CLOVIS ALBERTO COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: BERNARDO JOAO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: ARGEMIRO SANTANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ANITA FANGIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR(A): YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR(A): FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO PROCURADOR(A): MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO DE CASTRO MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001198-39.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 12:00

Documento (Certidão)

28/06/2018, 14:51

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NICACIO DA SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VILMA NUNES BERNARDON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: WALDYR IGNACIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: CARLOS ANDRE MOREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EDI TEREZINHA PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EUGENIO STOFFEL FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: GLECY RAUEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: IRINEO ALBIERO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE AMERICO BENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: TALITA MAY DELPIZZO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE OLIR MOCELIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUIZ MARIO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: PEDRO RODRIGUES RITA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RONALDO VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VALTER NUNES TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: SILVIO VENZON FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RICARDO DA COSTA MERTENS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: NILTON PORFIRIO DE JESUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MAURICIO MEDEIROS LEVASSEUR ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MATIAS HOEPERS NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA MADALENA VOLTOLINI DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUCIA JANETE VERVLOET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: IVO SELL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: FRANCISCA NINI REIS MEDEIROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: EDSON PASQUINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: CLOVIS ALBERTO COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: BERNARDO JOAO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: ARGEMIRO SANTANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ANITA FANGIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR(A): FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO PROCURADOR(A): MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO DE CASTRO MELO PROCURADOR(A): JOÃO CARLOS GUIZZO PROCURADOR(A): ANDRE CERQUEIRA CORREA PROCURADOR(A): LADEMIR GOMES DA ROCHA PROCURADOR(A): LUIS COPETTI MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001198-39.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NICACIO DA SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VILMA NUNES BERNARDON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: WALDYR IGNACIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: CARLOS ANDRE MOREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EDI TEREZINHA PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: EUGENIO STOFFEL FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: GLECY RAUEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: IRINEO ALBIERO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE AMERICO BENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: TALITA MAY DELPIZZO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: JOSE OLIR MOCELIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUIZ MARIO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: PEDRO RODRIGUES RITA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RONALDO VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VALTER NUNES TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: SILVIO VENZON FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: RICARDO DA COSTA MERTENS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: NILTON PORFIRIO DE JESUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MAURICIO MEDEIROS LEVASSEUR ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MATIAS HOEPERS NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: MARIA MADALENA VOLTOLINI DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: LUCIA JANETE VERVLOET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: IVO SELL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: FRANCISCA NINI REIS MEDEIROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: EDSON PASQUINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: CLOVIS ALBERTO COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: BERNARDO JOAO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELANTE: ARGEMIRO SANTANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ANITA FANGIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) ADVOGADO(A): GLACIR MEDEIROS PRADE (OAB SC004500) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR(A): YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR(A): FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO PROCURADOR(A): MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO DE CASTRO MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001198-39.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(17)