Execução Fiscal 5003186-84.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 505.716,72

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL

CNPJ

Reu

SAIARA KUSTIN

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:48

Juntado(a)

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

20/01/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL)

20/01/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAIARA KUSTIN)

20/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/01/2023, 17:57

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 10:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:48

Juntado(a)

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

20/01/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL)

20/01/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAIARA KUSTIN)

20/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/01/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL EXECUTADO: SAIARA KUSTINApenso(s) Art.28 LEF: 5029987-03.2017.4.04.7000 EDITAL Nº 700011194510 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): SAIARA KUSTIN (CPF 010.102.529-76), em nome próprio, como responsável tributária VALORES DOS DÉBITOS: R$ 658.364,88 (principal - atualizado em 29/02/2020) e R$ 100.261,04 (apenso - atualizado em 29/02/2020) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (principal) e (apenso) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 45 a 57 (principal) e 91 a 94 (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003186-84.2016.4.04.7000/PR

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

23/02/2022, 09:07

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 18:49

Juntado(a)

11/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

16/07/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/07/2021, 13:49

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

09/07/2021, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

06/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 09:27

Decisão interlocutória

23/04/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2021, 15:13

Juntada de Petição

14/12/2020, 21:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2020, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:24

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2020, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015668020194040000/TRF

16/07/2019, 11:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015668020194040000/TRF

10/07/2019, 12:17

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

27/05/2019, 15:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015668020194040000/TRF

24/01/2019, 17:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50015668020194040000/TRF

23/01/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/12/2018, 08:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/11/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34 - PRCTB16-2018/02100178<br/>(INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL)<br/>OBS: Negativa de Bens

16/10/2018, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - PRCTB16-2018/02100178

17/09/2018, 11:44

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 34 - PRCTB16-2018/02100178<br/>(INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL)<br/>OBS: Negativa de Endereço

04/09/2018, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - PRCTB16-2018/02100178

15/08/2018, 11:48

Expedição de mandado - PRCTB16-2018/02100178<br/>(INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

23/07/2018, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/07/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 15:19

Juntado(a)

22/06/2018, 15:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2018, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/04/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2018, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/04/2018 18:02:11)

13/04/2018, 09:38

Ato Ordinatório

12/04/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 14:55

Lavrada Certidão

27/10/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/08/2017, 15:17

Ato Ordinatório

08/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 15:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL<br/>Carta postada em 12/06/2017<br/>Carta entregue em 14/06/2017

03/08/2017, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL: 1 carta

08/06/2017, 11:01

Juntada de Petição

02/03/2017, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/03/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 17:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2016, 18:31

Ato Ordinatório

11/10/2016, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL<br/>Carta postada em 23/08/2016<br/>Carta entregue em 24/08/2016

29/08/2016, 22:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>INTERMULTIMODAL S.A. OPERADORA DE PLATAFORMAS INTERNACIONAIS E LOGISTICA MULTIMODAL: 1 carta

19/08/2016, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/06/2016, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/01/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2018, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 15:38