Execução Fiscal 5001033-61.2015.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.491,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JULIO TENORIO BRAGA

CPF

Reu

BENEDITO GERVAZIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CHRISTIAN REIS DE SA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO TENORIO BRAGA)

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENEDITO GERVAZIO CAETANO)

13/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

28/02/2026, 22:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

22/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:41

Despacho

21/05/2025, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

25/02/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

27/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 03:07

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO TENORIO BRAGA)

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

13/03/2026, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENEDITO GERVAZIO CAETANO)

13/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:41

28/02/2026, 22:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

22/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:41

Despacho

21/05/2025, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

25/02/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

27/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

21/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/08/2024, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50282299020244040000/TRF

19/08/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 06:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

20/04/2023, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENEDITO GERVAZIO CAETANO)

20/04/2023, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

20/04/2023, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO TENORIO BRAGA)

20/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

12/04/2023, 16:48

Despacho

21/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

29/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: JULIO TENORIO BRAGA EXECUTADO: BENEDITO GERVAZIO CAETANOApenso(s) Art.28 LEF: 5001117-91.2017.4.04.7017, 5001347-36.2017.4.04.7017 EDITAL Nº 700011699734 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar às dívidas referentes às execuções fiscais (principal e apensos) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): BENEDITO GERVAZIO CAETANO (CPF 930.981.209-59), em nome próprio, como responsável tributário VALORES DOS DÉBITOS: R$ 47.491,92 (principal - atualizado em 08/2015) + R$ 230.356, 80 (apenso - atualizado em 08/2018) + R$ 5.616.720,00 (apenso - atualizado em 05/2017) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 76754 (principal), 137104 (apenso) e 149168 (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001033-61.2015.4.04.7017/PR

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

25/02/2022, 08:34

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 - PRCTB16-2020/02515909<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)

03/12/2020, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 - PRCTB16-2020/02515909

23/11/2020, 12:06

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02515909<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

19/11/2020, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

20/10/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2020, 13:57

Decisão interlocutória

30/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:29

Juntado(a)

12/12/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2019, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 18:50

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRGRA01S para PRCTB16F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019, 13:45

Juntado(a)

08/02/2019, 13:44

Juntado(a)

01/08/2018, 15:05

Juntado(a)

23/07/2018, 15:28

Juntado(a)

16/07/2018, 17:21

Juntado(a)

16/07/2018, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2018, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 - PRGRA01-2018/02080202<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)

03/07/2018, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 - PRGRA01-2018/02080202

02/07/2018, 22:04

Expedição de mandado - PRGRA01-2018/02080202<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

28/06/2018, 19:08

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5001117-91.2017.4.04.7017/PR, 5001347-36.2017.4.04.7017/PR

26/06/2018, 12:28

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 16:43

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 43 - PRGRA01-2017/1936419<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)<br/>OBS: Negativa de Bens

15/12/2017, 14:48

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 42 - PRGRA01-2017/1936405<br/>(BENEDITO GERVAZIO CAETANO)<br/>OBS: Negativa de Endereco e de bens

15/12/2017, 14:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 42 - PRGRA01-2017/01936405

04/12/2017, 17:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 43 - PRGRA01-2017/01936419

04/12/2017, 17:45

Expedido Mandado - PRGRA01-2017/01936419<br/>(JULIO TENORIO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

01/12/2017, 16:23

Expedido Mandado - PRGRA01-2017/01936405<br/>(BENEDITO GERVAZIO CAETANO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

01/12/2017, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/11/2017, 19:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

10/11/2017, 19:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

23/10/2017, 11:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2017, 19:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2017, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2017, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/07/2017, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2017, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:49

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 29 - PRGRA01-2017/01823639<br/>(COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP)<br/>OBS: Negativa de Bens

19/07/2017, 14:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 29 - PRGRA01-2017/01823639

10/07/2017, 10:57

Expedido Mandado - PRGRA01-2017/01823639<br/>(COSTA LESTE - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

05/07/2017, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/05/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 16:35

Juntado(a)

08/05/2017, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2017, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/11/2016, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 16:58

Juntado(a)

18/11/2016, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2016, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/06/2016, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2016, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 17:21

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - PRGRA01-2016/1500493 OBS: Negativa de Bens

03/06/2016, 18:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRGRA01-2016/01500493

18/04/2016, 14:40

Expedido Mandado - PRGRA01-2016/01500493<br/>Central de Mandados de Destino: PRGRACEMAN

14/04/2016, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2016, 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2015, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2015, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2015, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2015, 16:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/08/2015, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 19:18

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