Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: MARIANE DOS SANTOS GUTTLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RENE OPPERMANN (OAB RS095723) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO OPPERMANN (OAB RS075506) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000030-85.2022.4.04.7127/RS (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA