Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003101-55.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 62.303,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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VILMAR ERNESTO TONELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado

05/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:32

Despacho

25/04/2025, 11:32

Juntado(a)

24/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado

05/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 03:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 11:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:32

Despacho

25/04/2025, 11:32

Juntado(a)

24/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/10/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/10/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:52

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

14/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 03:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5015360-61.2024.4.04.9388/TRF (VILMAR ERNESTO TONELLO)

24/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5047875-75.2024.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

28/05/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2024, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021345 processada no TRF4 com o no. 50153606120244049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

03/04/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021345 processada no TRF4 com o no. 50478757520244049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

03/04/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021345 processada no TRF4 com o no. 50153606120244049388/TRF (VILMAR ERNESTO TONELLO)

03/04/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710021345

01/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/03/2024, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710021345

20/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/02/2024, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50031015520174047100

07/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILMAR ERNESTO TONELLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003101-55.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILMAR ERNESTO TONELLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003101-55.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

30/07/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2019, 09:25

Juntada de Petição

29/07/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

02/07/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/06/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2019, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/04/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 17:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/04/2019, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2019, 10:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/03/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 09:58

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/08/2018, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2018, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 15:34

Juntada de Petição

28/02/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/02/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 10:38

Juntado(a)

01/02/2018, 10:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/10/2017, 16:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2017, 15:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/08/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/08/2017, 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2017, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/06/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2017, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2017, 12:04

Juntado(a)

20/04/2017, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 18:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/01/2017, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 13:43

SENTENÇA

•11/04/2019, 17:55

SENTENÇA

•25/03/2019, 16:28

INFORMAÇÃO

•22/11/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 12:04