Cumprimento de sentença 5005657-27.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

BARBARA HASCKEL HEMKEMAIER 08936799924

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:07

Trânsito em julgado

07/12/2023, 15:53

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 07:43

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:54

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 18:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:07

Trânsito em julgado

07/12/2023, 15:53

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 07:43

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:54

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 18:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:53

Mero expediente

21/08/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:16

Mero expediente

13/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:29

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:29

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:28

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:01

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:08

Mudança de Classe Processual

06/06/2023, 15:07

Outras Decisões

05/06/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 13:53

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:01

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada

24/04/2023, 10:39

Expedida/certificada

24/04/2023, 10:39

Recebimento

21/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BARBARA HASCKEL HEMKEMAIER 08936799924 (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005657-27.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 355) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 23:06

Confirmada

16/02/2023, 23:06

Expedida/certificada

13/02/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:15

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 12:21

Expedida/certificada

10/01/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 11:48

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:48

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:43

Outras Decisões

14/09/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 21:27

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:01

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:50

Expedida/Certificada

09/08/2022, 00:46

Expedida/certificada

09/08/2022, 00:45

Antecipação de tutela

08/08/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:15

Distribuição (sorteio)

05/08/2022, 20:21