Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002967-53.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.232,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ELSA AMANDA GOETTEMS DE ANDRADE

CPF

Autor

PRISCILA APARECIDA DE ANDRADE

CPF

Autor

DOUGLAS DAVID DE ANDRADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MAICON GABRIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES

OAB/RS 059821·CPF·Representa: Autor

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES

OAB/RS 109494·CPF·Representa: Autor

KATIA VANESSA HACKENHAAR

OAB/RS 126857·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELSA AMANDA GOETTEMS DE ANDRADE

CPF

Autor

PRISCILA APARECIDA DE ANDRADE

CPF

Autor

DOUGLAS DAVID DE ANDRADE

CPF

Autor

MAICON GABRIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA DE ANDRADE

CPF

Autor

STEFANI CARLA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

25/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216304-89.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216301-37.2022.4.04.9666/TRF (PATRICIA APARECIDA DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216302-22.2022.4.04.9666/TRF (PRISCILA APARECIDA DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:44

Reportar Problema

legal

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13/12/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

25/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216304-89.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216301-37.2022.4.04.9666/TRF (PATRICIA APARECIDA DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216302-22.2022.4.04.9666/TRF (PRISCILA APARECIDA DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216303-07.2022.4.04.9666/TRF (STEFANI CARLA DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216299-67.2022.4.04.9666/TRF (DOUGLAS DAVID DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216300-52.2022.4.04.9666/TRF (MAICON GABRIEL DE ANDRADE)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163030720224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163048920224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163013720224049666/TRF (PATRICIA APARECIDA DE ANDRADE)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163013720224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163022220224049666/TRF (PRISCILA APARECIDA DE ANDRADE)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163022220224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163030720224049666/TRF (STEFANI CARLA DE ANDRADE)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52162996720224049666/TRF (DOUGLAS DAVID DE ANDRADE)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52162996720224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163005220224049666/TRF (MAICON GABRIEL DE ANDRADE)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082601 processada no TRF4 com o no. 52163005220224049666/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082601

06/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082601

30/09/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:35

Decisão interlocutória

29/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 22:36

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2022, 22:36

Transitado em Julgado

01/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSCR02

01/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELSA AMANDA GOETTEMS DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES (OAB RS109494) ADVOGADO: TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES (OAB RS059821) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002967-53.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 897) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 897

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

03/02/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 10:08

Juntada de Petição

31/01/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2021, 16:41

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:44

Juntada de Petição

13/10/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:55

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 06/10/2021 13:30. Refer. Evento 35

06/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2021, 08:46

Juntado(a)

13/09/2021, 18:36

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 06/10/2021 13:30

13/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2021, 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:06

Decisão interlocutória

07/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2021, 13:34

Juntada de Petição

07/07/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELSA AMANDA GOETTEMS DE ANDRADE <br/> Data: 18/06/2021 às 10:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO

24/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/05/2021, 14:11

Decisão interlocutória

24/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:13

Decisão interlocutória

17/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 20:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/05/2021, 20:20

Juntada de Petição

14/05/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2022, 19:46

SENTENÇA

•25/11/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:44