Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)
APELANTE: TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011339-63.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 533) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA