Procedimento Comum Cível 5007057-04.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

MARIO KOBICHEN

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

Advogados / Representantes

INGRITH CECILIA DIESEL

OAB/SC 060549·Representa: Autor

MAURICIO MARTINS WILLEMANN

OAB/SC 034356·CPF·Representa: Autor

INGRITH CECILIA DIESEL

OAB/SC 060549·Representa: Réu

MAURICIO MARTINS WILLEMANN

OAB/SC 034356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:57

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:24

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:04

Mero expediente

10/05/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:55

Recebimento

09/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO KOBICHEN (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRITH CECILIA DIESEL (OAB SC060549) ADVOGADO(A): MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007057-04.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 576) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 00:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:45

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:57

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:24

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:04

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Mero expediente

10/05/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:55

Recebimento

09/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO KOBICHEN (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRITH CECILIA DIESEL (OAB SC060549) ADVOGADO(A): MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007057-04.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 576) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 00:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:45

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:42

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:39

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:39

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:54

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:08

Expedida/certificada

29/09/2022, 15:50

Improcedência

29/09/2022, 15:50

Comunicação eletrônica

12/07/2022, 02:02

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 12:56

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:01

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:36

Expedida/certificada

07/06/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:04

Comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:53

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:08

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:21

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 12:59

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:33

Expedida/certificada

14/12/2021, 12:33

Antecipação de tutela

14/12/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 07:44

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:38

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 18:36

Mero expediente

27/10/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:43

Distribuição (sorteio)

22/09/2021, 17:33