Apelação Cível 5011931-71.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.912,56

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELOI FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO

OAB/RS 091449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/08/2025, 13:37

Recurso Especial sobrestado

12/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:16

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/08/2025, 13:37

Recurso Especial sobrestado

12/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

16/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

21/05/2025, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/05/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1133

30/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

26/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1363

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/10/2024, 22:24

Determinada a intimação

13/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2024, 22:24

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:42

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 12:10

Determinada a intimação

12/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 17:48

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:03

Recebidos os autos - RSCAN03 -> TRF4

14/04/2023, 17:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/04/2023, 17:20

Transitado em Julgado

16/02/2022, 17:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

16/02/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 197

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 18:56

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:02

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB51

29/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/09/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 14:38

Decisão interlocutória

01/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/09/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 02:03

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 11:13