Mandado de Segurança Criminal 5051404-84.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JUíZO FEDERAL DA CENTRAL DE EXECUçõES PENAIS DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:27

Trânsito em julgado

09/08/2023, 14:27

Devolvidos os autos

09/08/2023, 14:18

Recebimento

09/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

05/05/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:54

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:47

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:33

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:31

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:22

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:27

Trânsito em julgado

09/08/2023, 14:27

Devolvidos os autos

09/08/2023, 14:18

Recebimento

09/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

05/05/2023, 17:15

Documentos

•03/03/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:54

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:47

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:33

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:31

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:22

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:57

Confirmada

22/03/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:56

Expedida/certificada

22/03/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 09:49

Improcedência

21/03/2023, 16:01

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TIAGO PEREIRA LISBÔA IMPETRADO: Juízo Federal da Central de Execuções Penais de Porto Alegre INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER INTERESSADO: GERALDO PINTO CORDEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Mandado de Segurança (Turma) Nº 5051404-84.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

03/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2023, 19:20

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:25

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 17:46

Indeferimento da petição inicial

30/01/2023, 17:46

Distribuição (prevenção)

23/12/2022, 12:09