Execução Fiscal 5002289-20.2016.4.04.7109 - TRF4

Execução Fiscal 5002289-20.2016.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. R. PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A): Sebastião Valdir Gomes (OAB RS022504) PERITO: JOYCE RIBEIRO EDITAL Nº 710019901422 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50022892020164047109 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra J. R. PEREIRA & CIA LTDA, perante este Juízo, conforme auto de reavaliação do evento 177, DOC2, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 57, DOC1. Saliento que a arrematação, no segundo leilão, não poderá ser feita por valor inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, em face das particularidades atinentes ao presente feito. Saliento, ainda, que eventual questão de divisibilidade do imóvel de matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, ou o desmembramento da referida matrícula, refoge ao objeto desta ação executória, devendo a mesma ser discutida em ação própria. Datas do leilão: 1º leilão: dia 05 de SETEMBRO de 2024, com horário para encerramento às 14:00 horas; 2º leilão: dia 25 de SETEMBRO de 2024, com horário para encerramento às 14:00 horas. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término (Art. 21 da Resolução 236 de 13/07/2016 CNJ). Art. 21. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Parágrafo único. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto no caput deste artigo será de 15 (quinze) segundos. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.jrleiloes.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.jrleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através dos telefones: 0800-707-9272 ou (51) 3126-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no site www.jrleiloes.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” no site ou diretamente pelo e-mail: [email protected], com endereço comercial na Rua Chico Pedro, 331, Depósito/Escritório, Camaquã, CEP: 91910-650, Porto Alegre/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - LOTE 2 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136,5 no Municipio de Candiota: medindo a oeste 216,60 metros, onde confronta se com o lote 01 da BR 293; ao norte mede 21,29 metros e confronta-se com Imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 219,11 metros e confronta-se com o Lote 3 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 3.921,41 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), no dia 21/02/2024; - LOTE 3 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136,5 no Município de Candiota; medindo a oeste 219,11 metros, onde confronta-se com o lote 02 da BR 293; ao norte mede 21,83 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 221.82 metros e confronta-se com o Lote 4 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.636,86 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), no dia 21/02/2024; - LOTE 4 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15.00 metros a sul pela Estrada Federal BR 293, Km 136.5 no Município de Candiota; medindo a oeste 221.82 metros, onde confronta-se com o lote 03 da BR 293; ao norte mede 22,41 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima: a leste mede 224,79 metros e confronta-se com o Lote 5 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.159,69 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), no dia 21/02/2024; - LOTE 5 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136.5 no Município de Candiota; medindo a oeste 224,79 metros, onde confronta-se com o lote 04 da BR 293: ao norte mede 23,05 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 228,07 metros e confronta-se com o Lote 6 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.290,78 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 245.000.00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), no dia 21/02/2024. Proprietários do imóvel: Arturo Lima Isasmendi e Carmen Lucia Peres Isasmendi. Localização do bem: em Candiota/RS Nome do depositário: Sr. Arturo Lima Isasmendi Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): constam diversa penhoras na matrícula do imóvel, bem como hipoteca registrada no R.6-7.899, tendo como credor: Caixa Econômica Federal, e devedores: Arturo Lima Isasmendi e Carmen Lucia Peres Isasmendi, conforme matrícula do imóvel datada de 25/09/2020 e juntada no evento 31, DOC2. Valor da dívida: R$ 444.931,42 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), valor atualizado até 02/2024. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio. c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora. g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis. h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002289-20.2016.4.04.7109/RS

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. R. PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A): Sebastião Valdir Gomes (OAB RS022504) PERITO: JOYCE RIBEIRO EDITAL Nº 710016705468 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50022892020164047109 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra J. R. PEREIRA & CIA LTDA, perante este Juízo, conforme laudo de reavaliação do evento 52, DOC2, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 57, DOC1. Saliento que a arrematação, no segundo leilão, não poderá ser feita por valor inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, em face das particularidades atinentes ao presente feito. Saliento que eventual questão de divisibilidade do imóvel de matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, ou o desmembramento da referida matrícula, refoge ao objeto desta ação executória, devendo a mesma ser discutida em ação própria. Datas do leilão: 1º leilão: dia 28 de março de 2023, às 14:00 horas; 2º leilão: dia 18 de abril de 2023, às 14:00 horas. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do(s) telefone(s): 0800-707-9272, (51) 3126-8866 / (51) 99630-8866 / (51) 98143-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected], ou [email protected], com endereço comercial na Rua Chico Pedro, 331, Depósito/Escritório, Camaquã, CEP 91910-650, Porto Alegre/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - LOTE 1 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula n° 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 65,99 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136.5 no Municipio de Candiota: medindo a oeste 205,04 metros, onde confronta-se com o imóvel de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica da BR 293; ao norte mede 64,58 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima, a leste mede 216,60 metros e confronta-se com o Lote 2 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 13.607,58 metros quadrados, contendo edificado um conjunto de prédios próprios para lazer com salão de festas, vestiários, administração e três piscinas, totalizando 496,18m² de área construída, que avalio em R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais); - LOTE 2 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136,5 no Municipio de Candiota: medindo a oeste 216,60 metros, onde confronta se com o lote 01 da BR 293; ao norte mede 21,29 metros e confronta-se com Imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 219,11 metros e confronta-se com o Lote 3 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 3.921,41 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); - LOTE 3 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136,5 no Município de Candiota; medindo a oeste 219,11 metros, onde confronta-se com o lote 02 da BR 293; ao norte mede 21,83 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 221.82 metros e confronta-se com o Lote 4 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.636,86 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais): - LOTE 4 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15.00 metros a sul pela Estrada Federal BR 293, Km 136.5 no Município de Candiota; medindo a oeste 221.82 metros, onde confronta-se com o lote 03 da BR 293; ao norte mede 22,41 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima: a leste mede 224,79 metros e confronta-se com o Lote 5 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.159,69 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); - LOTE 5 - UM TERRENO, alusivo ao Desmembramento do Imóvel referente à matrícula nº 7.899 do Registro de Imóveis de Pinheiro Machado, medindo de frente 15,00 metros a sul, pela Estrada Federal BR 293, Km 136.5 no Município de Candiota; medindo a oeste 224,79 metros, onde confronta-se com o lote 04 da BR 293: ao norte mede 23,05 metros e confronta-se com imóvel da BR 293 de propriedade de Olcott Lima e Ester da Rosa Lima; a leste mede 228,07 metros e confronta-se com o Lote 6 da BR 293, o terreno possui uma área superficial de 4.290,78 metros quadrados, sem benfeitorias, que avalio em R$ 240.000.00 (duzentos e quarenta mil reais). Proprietários do imóvel: Arturo Lima Isasmendi e Carmen Lucia Peres Isasmendi. Localização do bem: em Candiota/RS Nome do depositário: Sr. Arturo Lima Isasmendi Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): constam diversas penhoras na matrícula do imóvel, bem como hipoteca registrada no R.6-7.899, tendo como credor: Caixa Econômica Federal, e devedores: Arturo Lima Isasmendi e Carmen Lucia Peres Isasmendi, conforme matrícula do imóvel datada de 25/09/2020 e juntada no evento 31, DOC2. Valor da dívida: R$ 412.824,85 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), valor atualizado até 10/2022. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio. c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora. g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis. h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002289-20.2016.4.04.7109/RS

06/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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