Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006621-32.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

SIMONE FATIMA GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DADIA

OAB/SC 004141·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DADIA

OAB/SC 004141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:32

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:06

Paga

22/08/2023, 13:19

Paga

22/08/2023, 12:45

Enviada ao Tribunal

27/07/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

27/07/2023, 10:01

Documento (Certidão)

26/07/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:38

Confirmada

12/07/2023, 17:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:32

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:06

Paga

22/08/2023, 13:19

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Paga

22/08/2023, 12:45

Enviada ao Tribunal

27/07/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

27/07/2023, 10:01

Documento (Certidão)

26/07/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:38

Confirmada

12/07/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:29

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:20

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:36

Mero expediente

30/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:48

Cálculo de Liquidação

30/05/2023, 13:30

Mudança de Classe Processual

30/05/2023, 12:30

Mero expediente

30/05/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 23:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 23:59

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONE FATIMA GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): José Dadia (OAB SC004141) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO INTERESSADO: GUSTAVO DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006621-32.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER REPRESENTANTE LEGAL DO

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 19:01

Expedida/certificada

12/11/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 21:41

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 20:10

Confirmada

20/10/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:36

Confirmada

20/10/2022, 11:36

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:42

Improcedência

13/10/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 02:07

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:19

Confirmada

23/08/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:18

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:02

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:00

Expedida/Certificada

22/08/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:25

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 15:25

Confirmada

14/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:11

Em Secretaria

08/08/2022, 13:29

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:43

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 23:18

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:40

Ato ordinatório

22/07/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 23:41

Confirmada

21/07/2022, 23:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:40

Confirmada

13/07/2022, 15:40

Expedida/certificada

12/07/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 23:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/07/2022, 16:41

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:35

Incompetência

04/07/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:29

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 22:24