Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017385-85.2019.4.04.7201/SC
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: SALETE DA SILVA AIRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): EVA TEREZINHA MANN (OAB SC015663)
APELANTE: VALENTIM AIRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): EVA TEREZINHA MANN (OAB SC015663)
APELADO: ADÃO RODRIGO MACHADO FAGUNDES (RÉU)
APELADO: ELZA RODRIGUES LEMES (RÉU)
APELADO: LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ALICE SONEGO CORREIA (RÉU)
APELADO: CEZINANDE RODRIGUES DA SILVA (RÉU)
APELADO: EDEZIO RODRIGUES DA SILVA (RÉU)
APELADO: ILARIO DA COSTA (RÉU)
APELADO: JAIR DOS SANTOS DUTRA (RÉU)
APELADO: JANETE RODRIGUES FAGUNDES (RÉU)
APELADO: MARGARETE CRISTOVAO (RÉU)
APELADO: MARIA RODRIGUES MACEDO (RÉU)
APELADO: SANDRA FAGUNDES DOS PASSOS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS