Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001365-29.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JOSUE VIEIRA RAMOS

Autor

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JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO

Autor

PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

JOSUE VIEIRA RAMOS

Reu

JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO HAAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 4559·Representa: Autor

CRISTIANO HAAS

OAB/RS 64231·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HAAS

OAB/RS 064231·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HAAS

OAB/RS 064231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSUE VIEIRA RAMOS

Autor

JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO

Autor

PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

JOSUE VIEIRA RAMOS

Reu

JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO

Reu

PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:19

Petição

30/04/2026, 14:40

Publicação

30/04/2026, 09:06

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:50

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001365-29.2018.4.04.7112/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 355 - 28/04/2026 - RESPOSTA

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Petição

28/04/2026, 13:59

Confirmada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

21/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:19

Petição

30/04/2026, 14:40

Publicação

30/04/2026, 09:06

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:50

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001365-29.2018.4.04.7112/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 355 - 28/04/2026 - RESPOSTA

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:59

Petição

28/04/2026, 13:59

Confirmada

28/04/2026, 13:59

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

21/04/2026, 02:13

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:52

Petição

31/03/2026, 09:49

Publicação

31/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001365-29.2018.4.04.7112/RS EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS EXEQUENTE: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS ATO ORDINATÓRIO Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da ferramenta Pedido de TED, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores. Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma automática quando as contas de origem e de destino forem do mesmo titular (CPF/CNPJ). Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Ato ordinatório

28/03/2026, 03:39

Paga

27/03/2026, 15:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 21:51

Por decisão judicial

07/04/2025, 17:08

Petição

14/03/2025, 15:21

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:39

Petição

05/03/2025, 14:39

Confirmada

05/03/2025, 14:39

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:00

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:00

Paga

24/02/2025, 16:04

Por decisão judicial

02/02/2025, 02:14

Enviada ao Tribunal

01/02/2025, 09:41

Enviada ao Tribunal

01/02/2025, 09:41

Petição

16/01/2025, 16:41

Confirmada

16/01/2025, 16:41

Documento (Certidão)

13/01/2025, 16:25

Expedida/certificada

11/01/2025, 16:38

Expedida/certificada

11/01/2025, 16:38

Petição

20/12/2024, 14:33

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:10

Petição

10/12/2024, 15:01

Petição

10/12/2024, 14:59

Petição

05/12/2024, 14:40

Confirmada

05/12/2024, 14:40

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:23

Petição

05/12/2024, 10:45

Petição

03/12/2024, 09:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:39

Outras Decisões

02/12/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:00

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:28

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 14:44

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição

08/10/2024, 10:12

Confirmada

08/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

08/10/2024, 00:23

Expedida/certificada

08/10/2024, 00:23

Expedida/certificada

08/10/2024, 00:23

Outras Decisões

08/10/2024, 00:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:41

Petição

04/10/2024, 16:11

Confirmada

04/10/2024, 16:11

Petição

04/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:03

Petição

30/09/2024, 11:40

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:07

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:07

Petição

26/09/2024, 11:00

Petição

26/09/2024, 10:57

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:07

Petição

06/08/2024, 11:11

Petição

06/08/2024, 11:10

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:53

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:53

Petição

22/07/2024, 12:34

Petição

22/07/2024, 12:33

Petição

01/07/2024, 10:34

Petição

01/07/2024, 10:33

Petição

13/06/2024, 08:52

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:55

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:55

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:41

Petição

19/04/2024, 15:21

Petição

19/04/2024, 15:19

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:43

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:43

Petição

05/04/2024, 14:43

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:52

Petição

27/02/2024, 16:39

Petição

24/02/2024, 00:57

Petição

23/02/2024, 18:22

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:11

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Petição

30/11/2023, 15:47

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:24

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:05

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:03

Mudança de Classe Processual

17/11/2023, 13:46

Recebimento

08/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSUE VIEIRA RAMOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS APELADO: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS APELADO: PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001365-29.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSUE VIEIRA RAMOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS APELADO: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS APELADO: PABLO RUAN DO NASCIMENTO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001365-29.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2022, 16:49

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:02

Petição

22/12/2021, 16:32

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2021, 19:04

Petição

16/11/2021, 17:00

Petição

10/11/2021, 07:24

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:50

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 16:27

Petição

14/09/2021, 16:59

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Petição

01/09/2021, 19:01

Expedida/certificada

31/08/2021, 23:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:55

Petição

02/08/2021, 09:26

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Petição

16/07/2021, 20:18

Expedida/certificada

15/07/2021, 23:01

Ato ordinatório

15/07/2021, 23:01

Petição

29/06/2021, 10:16

Petição

07/06/2021, 14:14

Petição

24/05/2021, 09:45

Petição

24/05/2021, 09:44

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:39

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:09

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:09

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 17:27

Petição

27/04/2021, 23:10

Expedida/certificada

26/04/2021, 15:12

Petição

23/04/2021, 13:48

Petição

08/03/2021, 15:01

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2021, 14:19

Conclusão (para julgamento)

25/01/2021, 16:19

Petição

07/12/2020, 14:05

Petição

03/12/2020, 15:53

Expedida/certificada

03/12/2020, 13:34

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/12/2020, 13:34

Petição

28/11/2020, 19:11

Expedida/certificada

25/11/2020, 14:14

Petição

12/11/2020, 11:17

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Petição

28/10/2020, 20:36

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/10/2020, 13:05

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:04

Ato ordinatório

26/10/2020, 13:04

Petição

16/10/2020, 18:35

Confirmada

16/10/2020, 18:35

Petição

15/10/2020, 10:23

Expedida/certificada

14/10/2020, 03:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 03:01

Por decisão judicial

01/09/2020, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 03:01

Por decisão judicial

03/08/2020, 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:00

Petição

09/07/2020, 11:33

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição

24/06/2020, 16:12

Por decisão judicial

24/06/2020, 11:06

Documento (Certidão)

24/06/2020, 11:05

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

23/06/2020, 14:24

Expedida/certificada

23/06/2020, 11:40

Ato ordinatório

23/06/2020, 11:40

Documento (Certidão)

04/06/2020, 19:01

Petição

04/05/2020, 09:25

Confirmada

02/05/2020, 23:59

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Petição

23/04/2020, 20:05

Petição

22/04/2020, 19:34

Expedida/certificada

22/04/2020, 13:25

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

22/04/2020, 13:24

Expedida/certificada

20/04/2020, 22:59

Outras Decisões

20/04/2020, 22:59

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2020, 15:25

Petição

15/04/2020, 15:17

Por decisão judicial

14/04/2020, 17:43

Petição

14/04/2020, 10:12

Expedida/certificada

14/04/2020, 01:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 15:08

Petição

17/03/2020, 16:28

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

16/03/2020, 17:01

Petição

16/03/2020, 15:44

Expedida/certificada

16/03/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 14:16

Documento (Certidão)

12/02/2020, 18:10

Decurso de Prazo

10/12/2019, 01:18

Petição

04/12/2019, 14:04

Petição

04/12/2019, 13:38

Expedida/certificada

02/12/2019, 17:51

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

02/12/2019, 17:51

Ato ordinatório

02/12/2019, 17:50

Petição

02/12/2019, 11:14

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2019, 17:53

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/11/2019, 17:53

Ato ordinatório

21/11/2019, 17:52

Determinação de Diligência

20/11/2019, 17:49

Conclusão (para julgamento)

13/08/2019, 12:40

Petição

12/08/2019, 13:34

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

12/08/2019, 13:28

Decurso de Prazo

03/07/2019, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:09

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:21

Expedida/certificada

30/05/2019, 12:49

Petição

28/05/2019, 15:37

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 11:31

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/05/2019, 14:27

Expedida/certificada

10/05/2019, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 18:02

Petição

24/04/2019, 15:11

Confirmada

05/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/03/2019, 13:13

Petição

08/03/2019, 15:36

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Expedida/Certificada

05/02/2019, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 16:24

Petição

09/01/2019, 15:46

Petição

09/01/2019, 10:56

Expedida/certificada

08/01/2019, 16:40

Expedida/certificada

08/01/2019, 16:40

Petição

27/12/2018, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 16:09

Decurso de Prazo

15/11/2018, 01:04

Confirmada

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2018, 14:55

Petição

24/09/2018, 11:39

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2018, 15:38

Petição

14/08/2018, 17:33

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 17:48

Petição

17/07/2018, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2018, 09:18

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 16:55

Petição

18/06/2018, 14:03

Decurso de Prazo

14/06/2018, 01:15

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2018, 16:17

Petição

26/04/2018, 11:43

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2018, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2018, 17:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 16:35

Petição

14/03/2018, 11:39

Expedida/certificada

08/03/2018, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2018, 17:49

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 14:21

Petição

08/02/2018, 11:52

Distribuição (sorteio)

08/02/2018, 11:51

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•29/05/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00