Apelação Cível 5014885-90.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5014885-90.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO No evento 284.1 o exequente requer a a retificação da RPV, "a fim de que conste a data-base em 05/2025, conforme despacho do evento 268". Não há como acolher o pedido. Inicialmente, porque a decisão do evento 268.1 não fixou a data base nos termos requeridos; segundo, porque a requisição está de acordo com o entendimento deste Juízo, que considera como data base para o cálculo da multa a data do trânsito em julgado da decisão que consolidou o valor das astreintes, que no caso dos autos corresponde a 01/2026. Intime-se. Após, prossiga-se.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS RELATOR: LIVIA DE MESQUITA MENTZ EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 04/03/2026 - Juntado(a)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Com razão a parte autora na petição do evento 266, PET1. Expeça-se requisição de pagamento referente à multa aplicada no evento 235, DESPADEC1, no valor de R$ 1.800,00, tendo em vista que decorreram 18 dias entre o decurso de prazo no evento 242 em 10/05/2025 e o dia anterior à comprovação do cumprimento no evento 243, EXECUMPR1 em 28/05/2025.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS RELATOR: ENRIQUE FELDENS RODRIGUES EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 261 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 260 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 251 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEAB para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos o comprovante do pagamento, via complemento positivo, dos valores devidos ao autor no benefício NB 2089430766, referentes à retificação da RMI determinada pelo evento 225, DESPADEC1, que assim disse: Requisite-se à CEAB-DJ para retificar a RMI do benefício NB 2089430766 para R$ 3.130,30, conforme a conta apresentada no evento 129, CALC2. As diferenças geradas a partir de 01/06/2023 deverão ser pagas via complemento positivo, comprovando nos autos a medida adotada com a tela HISCP ou equivalente. A comprovação deverá ser apresentada com a apresentação da tela HISCP ou equivalente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitados a R$ 3.000,00.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014885-90.2017.4.04.7112/RS RELATOR: ENRIQUE FELDENS RODRIGUES EXEQUENTE: LUCEMAR LEVINO KICH ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 28/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2023, 18:41

Trânsito em julgado

26/04/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:55

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Confirmada

03/04/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 22:14

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:36

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00