Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002598-22.2022.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CHARLES PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN SOARES

OAB/SC 023333·CPF·Representa: Autor

SUELEN SOARES

OAB/SC 023333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:44

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:42

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:21

Paga

22/08/2023, 13:38

Paga

22/08/2023, 13:38

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:12

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

31/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:08

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:33

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:44

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:42

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:21

Paga

22/08/2023, 13:38

Paga

22/08/2023, 13:38

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:12

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

31/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:08

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:28

Cálculo de Liquidação

11/07/2023, 15:26

Cálculo de Liquidação

11/07/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:52

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 06:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 06:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 05:59

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:41

Mudança de Classe Processual

06/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CHARLES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN SOARES (OAB SC023333) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI PERITO: IARA MARIA ROSSONI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TAVARES COUTINHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002598-22.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:37

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:02

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:23

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:36

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:36

Improcedência

13/10/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:34

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:13

Confirmada

19/09/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 18:41

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:01

Expedida/certificada

14/09/2022, 16:04

Expedida/certificada

14/09/2022, 16:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:41

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:44

Confirmada

05/08/2022, 11:45

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:23

Ato ordinatório

01/08/2022, 16:15

Documento (Certidão)

01/08/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:16

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Confirmada

22/07/2022, 09:14

Confirmada

20/07/2022, 16:12

Expedida/certificada

20/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:01

Confirmada

15/07/2022, 08:14

Expedida/certificada

13/07/2022, 17:10

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:53

Confirmada

08/07/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 19:38

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 11:47

Expedida/certificada

04/07/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:59

Confirmada

03/06/2022, 08:44

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:29

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 15:47