Execução Fiscal 5012336-16.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.056,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CLEVER V. FINK - TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

CLEVER VALDEZ FINK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/02/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/02/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/08/2023

03/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/07/2023, 16:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/02/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/02/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:07

15/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/08/2023

03/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:40

Juntado(a)

24/03/2023, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLEVER VALDEZ FINK <br>R$160,53 em 13/02/2023 (ID 120650000282302130)

15/02/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/01/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/01/2023

28/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

26/09/2022, 14:59

Intimação por Edital

26/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

26/09/2022, 14:59

Expedição de Edital - intimação

22/09/2022, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEVER V. FINK - TRANSPORTES - ME)

14/09/2022, 10:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEVER VALDEZ FINK)

14/09/2022, 10:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

14/09/2022, 10:10

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

12/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLEVER V. FINK - TRANSPORTES - ME EXECUTADO: CLEVER VALDEZ FINK EDITAL Nº 700011330350 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): CLEVER V. FINK - TRANSPORTES - ME - (CNPJ 15.077.182/0001-76 e CLEVER VALDEZ FINK - CPF 631.357.361-72), como representante legal da pessoa jurídica executada e em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 1.056,00 (atualizado em 22/03/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.004035/21-44 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012336-16.2021.4.04.7000/PR

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

23/02/2022, 09:03

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/09/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

29/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/05/2021, 13:24

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

06/05/2021, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2021, 14:27

Determinada a citação

23/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:44

Juntado(a)

22/03/2021, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50070545520164047005/PR

22/03/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:08