Execução Fiscal 5021878-40.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.163,00
Órgão julgador
Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
JD TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-68
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Reu
JOSE CRISTIANO SARTOR
CPF
026.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
16/04/2026, 21:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024, 13:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024, 13:52
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
22/04/2024, 13:52
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 13:52
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
22/04/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JD TRANSPORTES LTDA - EPP)
12/03/2024, 10:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CRISTIANO SARTOR)
12/03/2024, 10:50
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Todas as movimentações
(85)
Juntada de Petição
16/04/2026, 21:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024, 13:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024, 13:52
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
22/04/2024, 13:52
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 13:52
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
22/04/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JD TRANSPORTES LTDA - EPP)
12/03/2024, 10:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CRISTIANO SARTOR)
12/03/2024, 10:50
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10
12/03/2024, 10:50
Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON
08/03/2024, 16:38
Juntada de certidão
08/03/2024, 16:35
Despacho
02/02/2024, 10:30
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2024, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/01/2024, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 17:29
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/12/2023
29/12/2023, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/12/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/12/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023, 15:18
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/11/2023, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2023, 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/11/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023, 16:40
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
24/11/2023, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/09/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2023, 10:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JD TRANSPORTES LTDA - EPP <br>R$63,22 em 09/05/2023 (ID 122370000192305091)
11/05/2023, 08:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JD TRANSPORTES LTDA - EPP <br>R$435,95 em 09/05/2023 (ID 122370000172305091)
11/05/2023, 08:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JD TRANSPORTES LTDA - EPP <br>R$37,81 em 09/05/2023 (ID 122370000162305090)
11/05/2023, 08:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JD TRANSPORTES LTDA - EPP)
04/05/2023, 15:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CRISTIANO SARTOR)
04/05/2023, 15:22
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10
04/05/2023, 15:22
Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON
26/04/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/03/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2023, 14:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2022, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022, 16:32
Decisão interlocutória
09/08/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 13:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022
03/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 140972157621. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JD TRANSPORTES LTDA - EPP EDITAL Nº 720008284156 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: JD TRANSPORTES LTDA - EPP, CPF/CNPJ 07063004000168. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060148672123 Valor do débito: R$ 1.163,00 Chave do Processo: 140972157621 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/02/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021878-40.2021.4.04.7200/SC
03/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022
24/02/2022, 18:03
Expedição de Edital - citação
23/02/2022, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2021, 15:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/11/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/11/2021, 18:43
Juntada de Petição
08/11/2021, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021, 09:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2021, 14:22
Determinada a citação
10/08/2021, 12:52
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 10:28
Distribuído por dependência - Número: 50009077420164047211/SC
27/07/2021, 12:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2024, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2024, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•
19/12/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2023, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2022, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2021, 12:52