Apelação Cível 5054696-69.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2015

Valor da Causa

R$ 41.966,10

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JAIR XAVIER BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA

OAB/RS 116951·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA

OAB/RS 116951·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2026, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2026, 15:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 868

28/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 21:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(86)

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2026, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2026, 15:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 868

28/04/2026, 15:41

Documentos

EXTRATO DE ATA

•18/05/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 21:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/12/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 22:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/12/2025, 19:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/12/2025, 18:32

Juntada de Petição

29/11/2025, 07:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 09:00</b>

21/11/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 80

19/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 08:03

Deferido o pedido

29/10/2025, 08:03

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00<br>Sequencial: 820<br>

28/10/2025, 17:27

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 820

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:15

Recebidos os autos - RSPOA20 -> TRF4

16/02/2024, 17:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado

14/03/2022, 10:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

08/03/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 10:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 22

21/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/02/2022, 19:13

Retirada de pauta

26/01/2022, 17:53

Juntada de Petição

26/01/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 199

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

12/03/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 14:48

Indeferido o pedido

10/02/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

10/02/2021, 20:25

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:39

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:52

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

20/02/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/02/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/02/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

07/02/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2019, 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

07/02/2019, 17:27

Juntada de certidão - inspecionado

13/11/2018, 15:13

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50277646720134040000

22/03/2015, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 20:30

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 22:22

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 08:03

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:27