Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000189-64.2022.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Concórdia

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

LEINICE DA ROSA

CPF

Autor

LEINICE DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 54155·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 12375·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 54155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 54155·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 12375·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 54155·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 12375·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Réu

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 18:26

Petição

29/05/2026, 14:52

Publicação

28/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RELATOR: MARTA WEIMER REQUERENTE: LEINICE DA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 25/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 134 - 25/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 133 - 25/05/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 132 - 13/05/2026 - COMUNICAÇÕES

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 18:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:00

Petição

25/05/2026, 07:45

Petição

25/05/2026, 07:44

Petição

13/05/2026, 02:03

Publicação

30/04/2026, 02:41

Reativação

29/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:34

Petição

29/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/05/2026, 18:26

Petição

29/05/2026, 14:52

Publicação

28/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RELATOR: MARTA WEIMER REQUERENTE: LEINICE DA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 25/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 134 - 25/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 133 - 25/05/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 132 - 13/05/2026 - COMUNICAÇÕES

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 18:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:00

Petição

25/05/2026, 07:45

Petição

25/05/2026, 07:44

Petição

13/05/2026, 02:03

Publicação

30/04/2026, 02:41

Reativação

29/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:34

Petição

29/04/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RELATOR: MARTA WEIMER REQUERENTE: LEINICE DA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 27/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 122 - 27/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada

28/04/2026, 10:03

Paga

27/04/2026, 17:41

Paga

27/04/2026, 17:41

Petição

14/04/2026, 14:13

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:44

Enviada ao Tribunal

18/03/2026, 09:57

Enviada ao Tribunal

18/03/2026, 09:57

Documento (Certidão)

17/03/2026, 14:48

Petição

17/03/2026, 10:50

Petição

16/03/2026, 01:49

Publicação

13/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RELATOR: MARTA WEIMER REQUERENTE: LEINICE DA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 11/03/2026 - Juntado(a)

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:27

Mero expediente

04/03/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 12:19

Confirmada

24/02/2026, 12:21

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:03

Mero expediente

24/02/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 18:20

Mudança de Classe Processual

20/02/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RECORRIDO: LEINICE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) DESPACHO/DECISÃO A parte peticiona requerendo a desistência do(s) recurso(s) por ela interposto(s). Homologo a desistência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte e, não havendo outros recursos pendentes de julgamento, determino que se certifique o trânsito em julgado e se devolva o processo à origem, com urgência. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC RECORRIDO: LEINICE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para se manifestar sobre a petição do autor, que alega falta interesse no recurso que discute o Tema 318/TNU dada a fixação da RMI em um salário mínimo. Prazo de 5 dias.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEINICE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000189-64.2022.4.04.7212/SC (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 14:54

Petição

26/10/2022, 16:15

Petição

26/10/2022, 10:08

Confirmada

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2022, 19:32

Expedida/certificada

09/10/2022, 19:31

Petição

03/10/2022, 15:41

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:01

Petição

16/09/2022, 10:46

Petição

13/09/2022, 23:33

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 19:22

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 14:52

Petição

01/06/2022, 08:42

Petição

30/05/2022, 11:43

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 12:42

Petição

16/05/2022, 10:02

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2022, 13:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:59

Petição

28/04/2022, 11:20

Petição

09/03/2022, 13:39

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Petição

14/02/2022, 16:20

Expedida/certificada

11/02/2022, 13:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 13:46

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:45

Petição

09/02/2022, 22:41

Petição

08/02/2022, 10:09

Petição

08/02/2022, 10:09

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 10:06

Ato ordinatório

08/02/2022, 10:05

Expedida/Certificada

08/02/2022, 10:04

Expedida/certificada

08/02/2022, 10:04

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 08:58

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

•06/03/2023, 00:00