Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071477-30.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 65.978,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JANDIRA VANDSCHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA

OAB/RS 060163·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:14

Todas as movimentações(162)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/02/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

10/01/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

29/12/2023, 16:04

Juntada de Petição

29/12/2023, 16:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014170-97.2023.4.04.9388/TRF (JANDIRA VANDSCHER)

28/12/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040141-10.2023.4.04.9445/TRF (SCHARDOSIM, DILAREZ E MARIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022430 processada no TRF4 com o no. 50141709720234049388/TRF (JANDIRA VANDSCHER)

01/04/2023, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022430 processada no TRF4 com o no. 50141709720234049388/TRF (SCHARDOSIM, DILAREZ E MARIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022430 processada no TRF4 com o no. 50401411020234049445/TRF (SCHARDOSIM, DILAREZ E MARIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022430

27/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022430

21/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:40

Determinada a intimação

20/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:13

Juntada de Petição

20/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/12/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/09/2022, 16:22

Determinada a intimação

21/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:39

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 12:55

Determinada a intimação

25/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:00

Juntada de Petição

25/07/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 11:43

Determinada a intimação

05/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50714773020164047100

28/06/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIRA VANDSCHER (AUTOR) ADVOGADO: TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA (OAB RS060163) ADVOGADO: TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5071477-30.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIRA VANDSCHER (AUTOR) ADVOGADO: TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA (OAB RS060163) ADVOGADO: TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5071477-30.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

03/09/2019, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2019, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/04/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2019, 18:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/04/2019, 18:52

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 18:51

Juntado(a)

29/03/2019, 18:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/02/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/11/2018, 12:04

Juntada de Petição

26/10/2018, 13:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/08/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/05/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 12:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

30/04/2018, 12:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2018, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

08/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/01/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/01/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/01/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/01/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2018, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/01/2018, 16:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2017, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/11/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

31/10/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 13:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/10/2017, 10:31

Juntado(a)

28/09/2017, 12:39

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/07/2017, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2017, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2017, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/06/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2017, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/02/2017, 21:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/02/2017, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2017, 17:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/01/2017, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/11/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/11/2016, 14:37

Ato Ordinatório

23/11/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 13:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2016, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 11:33

IMPUGNAÇÃO

•17/03/2023, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:43

SENTENÇA

•25/04/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 12:15

OUTROS

•05/12/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 15:21

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/02/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 11:33

IMPUGNAÇÃO

•17/03/2023, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:43

SENTENÇA

•25/04/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 12:15

OUTROS

•05/12/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2016, 13:43

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/10/2016, 14:16