Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001048-68.2022.4.04.7216 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001048-68.2022.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:31

Petição

10/04/2026, 02:15

Petição

10/04/2026, 02:15

Petição

09/04/2026, 13:26

Documento (Certidão)

08/04/2026, 22:38

Petição

06/04/2026, 14:13

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 02:38

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:06

Petição

26/03/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001048-68.2022.4.04.7216/SC REQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A): LEONORA DOS REIS OLIVEIRA (OAB SC027258) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS DAS NEVES ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para, a partir da data informada no demonstrativo de transferência, efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência, apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf. Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO, que equivale à petição informando a satisfação do crédito.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:00

Paga

25/03/2026, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Petição

Documento (Certidão)

Petição

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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