Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/10/2014
Valor da Causa
R$ 195.056,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande
Partes do Processo
OTACILIO CORREA TORMA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EUGENIO SILVA DE CASTRO
OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor
DANIEL SILVA DE CASTRO
OAB/RS 089032·CPF·Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2022, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/10/2022, 23:59
Despacho
21/09/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2022, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/07/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2022, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
16/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão