Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024909-53.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VILMAR DOS SANTOS CARLOS

CPF

Autor

VILMAR DOS SANTOS CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLICARPO ADVOCACIA & ASSOCIADOS

OAB/RS 5688·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS

OAB/RS 60814·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA DA SILVA POLICARPO

OAB/RS 060814·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA DA SILVA POLICARPO

OAB/RS 060814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:12

Petição

06/05/2026, 16:21

Petição

05/05/2026, 12:04

Publicação

05/05/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024909-53.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: VILMAR DOS SANTOS CARLOS ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:22

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 03:06

Petição

27/04/2026, 11:32

Petição

15/04/2026, 02:04

Petição

12/04/2026, 02:15

Petição

12/04/2026, 02:15

Publicação

31/03/2026, 02:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:12

Petição

06/05/2026, 16:21

Petição

05/05/2026, 12:04

Publicação

05/05/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:46

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024909-53.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: VILMAR DOS SANTOS CARLOS ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:22

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 03:06

Petição

27/04/2026, 11:32

Petição

15/04/2026, 02:04

Petição

12/04/2026, 02:15

Petição

12/04/2026, 02:15

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: VILMAR DOS SANTOS CARLOS ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo, devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 19:32

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:32

Paga

27/03/2026, 11:40

Petição

20/05/2025, 10:36

Por decisão judicial

23/08/2024, 22:45

Petição

21/08/2024, 16:33

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:10

Paga

29/07/2024, 11:55

Por decisão judicial

21/06/2024, 13:09

Enviada ao Tribunal

21/06/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

21/06/2024, 09:36

Documento (Certidão)

14/06/2024, 10:55

Petição

10/06/2024, 11:52

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição

24/05/2024, 15:05

Expedida/certificada

23/05/2024, 19:26

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 19:26

Outras Decisões

23/05/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 11:36

Petição

26/04/2024, 23:41

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 00:24

Petição

17/01/2024, 16:28

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:12

Outras Decisões

16/11/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 10:40

Petição

17/10/2023, 11:46

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 22:15

Petição

15/08/2023, 23:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 19:20

Petição

17/07/2023, 19:16

Petição

17/07/2023, 14:21

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:10

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:10

Mero expediente

20/06/2023, 23:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 22:25

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 22:24

Petição

26/05/2023, 11:08

Recebimento

04/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILMAR DOS SANTOS CARLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024909-53.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 428) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 17:01

Petição

27/01/2023, 15:33

Petição

10/01/2023, 17:06

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:30

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:13

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 17:30

Petição

21/11/2022, 16:24

Petição

25/10/2022, 14:28

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 22:23

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 12:38

Petição

29/04/2022, 15:35

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição

24/03/2022, 18:58

Expedida/certificada

22/03/2022, 19:14

Mero expediente

22/03/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 15:44

Petição

31/01/2022, 16:56

Petição

27/01/2022, 14:21

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 10:36

Petição

23/11/2021, 11:51

Expedida/Certificada

22/11/2021, 15:57

Sem descrição

22/11/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:54

Distribuição (sorteio)

19/11/2021, 17:24

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•06/03/2023, 00:00