Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000419-82.2022.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

AUGUSTO DOS SANTOS CORREA

Autor

DULCINEIA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC 042763·CPF·Representa: Autor

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC 042763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:05

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:00

Confirmada

24/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:05

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:00

Confirmada

24/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Paga

22/08/2023, 13:23

Paga

22/08/2023, 13:23

Por decisão judicial

03/08/2023, 13:29

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:49

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:02

Confirmada

26/06/2023, 15:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:08

Cálculo de Liquidação

23/06/2023, 14:58

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:49

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

12/05/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCINEIA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) RECORRENTE: AUGUSTO DOS SANTOS CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA DE AMORIM GOBBI PERITO: MARIANA DELCUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000419-82.2022.4.04.7220/SC (Pauta: 588) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:19

Confirmada

30/01/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:47

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 23:47

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 22:05

Expedida/certificada

08/12/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 19:33

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:54

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 13:39

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:07

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:09

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:03

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:46

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:23

Improcedência

23/08/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 17:28

Confirmada

20/08/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 23:07

Expedida/certificada

15/08/2022, 06:09

Expedida/certificada

15/08/2022, 06:09

Documento (Certidão)

15/08/2022, 06:06

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:33

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:21

Mudança de Parte

12/08/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:37

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:06

Confirmada

07/07/2022, 16:06

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:49

Mero expediente

01/07/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 12:59

Ato ordinatório

29/06/2022, 12:58

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 19:37

Expedida/Certificada

28/06/2022, 19:18

Mero expediente

28/06/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 07:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 19:48

Expedida/certificada

03/06/2022, 20:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 16:06

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/06/2022, 16:03

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 16:03