RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002432-88.2020.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 14:45
Petição
30/04/2026, 11:45
Confirmada
30/04/2026, 11:45
Expedida/certificada
27/04/2026, 15:38
Petição
27/04/2026, 15:19
Petição
19/04/2026, 01:52
Confirmada
06/04/2026, 23:59
Publicação
31/03/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002432-88.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JAIRO GUASTAVINO HOLLWEG
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada em relação ao processo nº 91.11.00636-6 e carta de sentença nº 92.11.01096-9, declarando a inexequibilidade do título em questão, conforme inciso III do art. 535 do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I do CPC/2015). Suspensa a exigibilidade, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos exequentes, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496 do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 4° Região. Com o trânsito em julgado, nada havendo a cumprir, dê-se baixa. Publicação automática. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002432-88.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JAIRO GUASTAVINO HOLLWEG
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada em relação ao processo nº 91.11.00636-6 e carta de sentença nº 92.11.01096-9, declarando a inexequibilidade do título em questão, conforme inciso III do art. 535 do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I do CPC/2015). Suspensa a exigibilidade, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos exequentes, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496 do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 4° Região. Com o trânsito em julgado, nada havendo a cumprir, dê-se baixa. Publicação automática. Intimem-se.
30/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/03/2026, 14:35
Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/03/2026, 14:35
Conclusão (para julgamento)
27/03/2026, 09:34
Petição
19/10/2025, 22:54
Confirmada
13/10/2025, 23:59
Petição
10/10/2025, 10:30
Publicação
07/10/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002432-88.2020.4.04.7102/RS RELATOR: ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS
EXEQUENTE: JAIRO GUASTAVINO HOLLWEG
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 83 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 11:15
Expedida/certificada
03/10/2025, 10:54
Documento (Outros documentos)
21/08/2025, 10:19
Expedida/Certificada
04/08/2025, 17:26
Mero expediente
16/05/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 16:17
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 16:16
Petição
07/04/2025, 09:57
Confirmada
17/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/03/2025, 17:04
Petição
24/09/2024, 17:39
Confirmada
16/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/09/2024, 10:54
Petição
08/08/2024, 16:49
Confirmada
01/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/07/2024, 10:42
Petição
05/06/2024, 15:13
Confirmada
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2024, 09:41
Petição
06/10/2023, 15:15
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2023, 15:58
Petição
21/07/2023, 17:36
Confirmada
30/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/06/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 13:38
Recebimento
18/04/2023, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAIRO GUASTAVINO HOLLWEG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002432-88.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 754) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAIRO GUASTAVINO HOLLWEG (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO: LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504) ADVOGADO: ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER ADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002432-88.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1678) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER