Apelação Cível 5005824-45.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.731,80

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OLIVIR SEBASTIAO MARTINS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

25/09/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005824452016404711220240611002353

11/06/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 02:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 18:53

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

25/09/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005824452016404711220240611002353

11/06/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2024, 02:19

10/06/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 02:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

30/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

25/04/2024, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/04/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b>

05/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1225

04/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

07/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 12:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/11/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/11/2023, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 992

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

25/10/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:17

Despacho

23/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

23/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2023, 07:29

Determinada a intimação

04/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2023, 15:56

Juntado(a)

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:42

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

10/05/2023, 13:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/05/2023, 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

10/03/2022, 11:05

Transitado em Julgado

10/03/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/02/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2022, 16:12

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 212

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

16/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/11/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 10:17

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2021, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

04/11/2021, 18:20

Juntada de Petição

24/09/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 13:40

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 21:30

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 23:00

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:20