Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002892-73.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JOAO PEDRO GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MOLDENHAUER

OAB/SC 37028·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOLDENHAUER

OAB/SC 037028·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOLDENHAUER

OAB/SC 037028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:14

Publicação

12/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002892-73.2019.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: JOAO PEDRO GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 10/11/2025 - COMUNICAÇÕES

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:59

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:37

Publicação

11/09/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:03

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:14

Publicação

12/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002892-73.2019.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: JOAO PEDRO GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 10/11/2025 - COMUNICAÇÕES

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:59

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:37

Publicação

11/09/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002892-73.2019.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: JOAO PEDRO GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 09/09/2025 - COMUNICAÇÕES

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:39

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 02:41

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002892-73.2019.4.04.7211/SC REQUERENTE: JOAO PEDRO GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Peticiona o cessionário pela transferência de valores pagos à título de honorários contratuais (evento 149, PET1). Ato contínuo, tendo em vista o pagamento do precatório efetuado pelo TRF4 (evento 148, DEMTRANSF1), em que consta como beneficiário GABRIEL MOLDENHAUER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 29.576.001/0001-60 (exequente), o qual cedeu integralmente (100%) seu crédito (evento 123, CONTR2) em favor do cessionário WSUL - GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.314.558/0001-16, defiro a transferência via TED. Ante o exposto, determino ao Gerente da CEF/BANCO DO BRASIL que proceda ao desbloqueio e transferência total dos valores depositados na conta Banco: CEF Agência: 0652 Conta Depósito: 168970577 (evento 148, DEMTRANSF1), observadas as informações constantes na petição do evento 149, PET1, com a retenção do imposto de renda na fonte na forma do art. 27 da Lei 10.833/2003. Prazo: 02 (dois) dias. Juntado aos autos o comprovante da transferência, dê-se vista à parte beneficiária para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 dias. No mais, intime-se a parte exequente para requer o que entende de direito em relação ao pagamento do precatório de JOAO PEDRO GONÇALVES - 619.824.749-04 (evento 148, DEMTRANSF1). Intimem-se. Preclusa a decisão, cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:02

Mero expediente

25/08/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:07

Paga

22/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:09

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:24

Confirmada

13/05/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:27

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:56

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:15

Confirmada

02/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:32

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 00:07

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:34

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/02/2025, 19:09

Outras Decisões

05/02/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:58

Por decisão judicial

08/01/2024, 18:47

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 10:01

Documento (Certidão)

30/10/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:29

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 06:44

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:16

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:33

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:02

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:12

Confirmada

11/07/2023, 16:47

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:22

Mero expediente

10/07/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:53

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002892-73.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 1133) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 23:51

Expedida/certificada

20/11/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 13:30

Confirmada

09/11/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:39

Expedida/certificada

03/11/2020, 19:28

Conclusão (para julgamento)

01/07/2020, 17:54

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:02

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 13:36

Confirmada

05/06/2020, 12:00

Expedida/certificada

04/06/2020, 18:24

Mero expediente

04/06/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:51

Confirmada

29/05/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 10:53

Expedida/certificada

26/05/2020, 15:51

Julgamento em Diligência

25/05/2020, 20:38

Conclusão (para julgamento)

27/02/2020, 14:31

Decurso de Prazo

22/02/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 13:27

Confirmada

26/01/2020, 23:59

Confirmada

24/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:16

Expedida/certificada

16/01/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 11:25

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:38

Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:38

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 08:59

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 15:55

Mudança de Assunto Processual

02/12/2019, 15:54

Distribuição (sorteio)

28/11/2019, 11:19

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

•06/03/2023, 00:00