Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: JAIRO VARGAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO: CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RS094770) ADVOGADO: MATHEUS VICENTE PRETO (OAB RS095384) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5064605-91.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 451) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
04/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4
16/11/2021, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2021, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/11/2021, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2021, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2021, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2021, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2021, 19:34
Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2021, 19:34
Conclusos para julgamento
20/10/2021, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2021, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38