Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057044-84.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.943,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

DAVID RASKIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RAMOS ZART

OAB/RS 064437·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:40

Despacho

23/10/2025, 12:40

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 11:47

23/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:40

Despacho

23/10/2025, 12:40

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA20

04/07/2025, 17:13

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOADCJ

25/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032393520244040000/TRF

13/05/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032393520244040000/TRF

26/03/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032393520244040000/TRF

30/09/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:02

Decisão interlocutória

20/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032393520244040000/TRF

09/02/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:47

Decisão final em incidente indeferido

14/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA20

24/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOANCJ

16/12/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/09/2022, 14:11

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:28

Juntada de Petição

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/05/2022, 07:34

Determinada a intimação

23/05/2022, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2022, 13:31

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50570448420174047100

19/05/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DAVID RASKIN (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057044-84.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 502) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

20/07/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/05/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/05/2018, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/05/2018, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2018, 09:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/05/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2018, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/02/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:03

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

09/02/2018, 11:20

Atos da Contadoria-Informação/parecer

09/02/2018, 11:19

Atos da Contadoria-Informação/parecer

08/02/2018, 18:28

Juntada de Petição

07/02/2018, 14:40

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

19/01/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2018, 12:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2017, 12:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2017, 12:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2017, 12:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2017, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 12:31

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 19:14

IMPUGNAÇÃO

•09/11/2022, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 12:22

DECISÃO STJ/STF

•29/07/2022, 12:22

DECISÃO STJ/STF

•29/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 07:34

SENTENÇA

•04/05/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 16:46