Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007126-27.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.539,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MIGUEL AFONSO MELLO DE MEIRA

CPF

Autor

EVERTON LUIS DE MEIRA

CPF

Autor

CATIANE AMBROSIO DE MEIRA

CPF

Autor

CLAITON AMBROSIO DE MEIRA

CPF

Autor

ENEDINA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIGUEL AFONSO MELLO DE MEIRA

CPF

Autor

EVERTON LUIS DE MEIRA

CPF

Autor

CATIANE AMBROSIO DE MEIRA

CPF

Autor

CLAITON AMBROSIO DE MEIRA

CPF

Autor

ENEDINA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

EDUARDA COSTA DE MEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347, 348, 350, 349, 352 e 351

07/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351 e 352

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 332, 333, 335, 334 e 337

12/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336 e 337

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

15/07/2024, 10:00

Todas as movimentações(350)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347, 348, 350, 349, 352 e 351

07/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351 e 352

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:53

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 332, 333, 335, 334 e 337

12/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336 e 337

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

15/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

15/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:19

Juntado(a)

11/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 323, 322 e 321

08/07/2024, 08:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 304, 300, 301, 303, 302, 313, 312, 308, 309, 311 e 310

07/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312 e 313

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 305

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - Ato ordinatório praticado - 21/05/2024 17:45:21)

22/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:45

Juntado(a)

22/04/2024, 18:06

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 293, 292, 291 e 290

03/02/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292 e 293

13/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 281, 279 e 283

28/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 279, 281 e 283

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 263, 264, 266, 265 e 268

09/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:18

Expedição de Alvará

08/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:18

Expedição de Alvará

08/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:18

Expedição de Alvará

08/11/2022, 14:18

Expedição de Alvará

08/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267 e 268

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

27/10/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/10/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/10/2022, 16:05

Despacho

26/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:31

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124759-19.2022.4.04.9445/TRF (EVERTON LUIS DE MEIRA)

24/10/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124760-04.2022.4.04.9445/TRF (ENEDINA DA SILVA COSTA)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124761-86.2022.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124757-49.2022.4.04.9445/TRF (CLAITON AMBROSIO DE MEIRA)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124758-34.2022.4.04.9445/TRF (EDUARDA COSTA DE MEIRA)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124756-64.2022.4.04.9445/TRF (CATIANE AMBROSIO DE MEIRA)

24/10/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247618620224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247583420224049445/TRF (EDUARDA COSTA DE MEIRA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247583420224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247591920224049445/TRF (EVERTON LUIS DE MEIRA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247591920224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247600420224049445/TRF (ENEDINA DA SILVA COSTA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247600420224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247566420224049445/TRF (CATIANE AMBROSIO DE MEIRA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247566420224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247574920224049445/TRF (CLAITON AMBROSIO DE MEIRA)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076227 processada no TRF4 com o no. 51247574920224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076227

30/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 229, 225, 226, 228 e 227

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/09/2022, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076227

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 220, 219, 216, 218 e 217

06/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219 e 220

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 208, 207 e 206

01/07/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207 e 208

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 191, 190, 187, 189 e 188

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Despacho

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50071262720164047107

13/04/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MIGUEL AFONSO MELLO DE MEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELADO: CATIANE AMBROSIO DE MEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELADO: ENEDINA DA SILVA COSTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELADO: CLAITON AMBROSIO DE MEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELADO: EDUARDA COSTA DE MEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELADO: EVERTON LUIS DE MEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007126-27.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

09/07/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 179, 178 e 177

08/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/06/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 160, 161, 163 e 162

13/05/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 167

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/04/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/04/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/02/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para julgamento - 08/02/2021 10:49:00)

08/02/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2021, 09:43

Despacho

21/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 142, 145 e 144

17/12/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 132, 133, 135, 134 e 137

23/11/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 124, 125, 127 e 126

16/10/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 116, 117, 119 e 118

11/09/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:19

Despacho

10/08/2020, 18:19

Juntado(a)

10/08/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 103, 102 e 101

13/07/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

19/06/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

15/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 23:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/06/2020 23:03:30)

09/06/2020, 23:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/06/2020 23:03:30)

09/06/2020, 23:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/06/2020 23:03:30)

09/06/2020, 23:03

Sentença sem Resolução de Mérito

09/06/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/05/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:37

Despacho

04/05/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/04/2020, 23:59

Despacho

31/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 00:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2019, 14:23

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/10/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 19:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

03/10/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2017, 21:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2017, 09:11

Juntada de Petição

24/05/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 11:11

Ato Ordinatório

24/04/2017, 11:11

Juntada de Petição

19/04/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2017, 13:37

Juntada de Petição

19/04/2017, 11:30

Juntada de Petição

17/04/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2017, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2017, 22:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2017, 13:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50388823520164040000/TRF

26/01/2017, 10:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388823520164040000/TRF

30/11/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/10/2016, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2016, 23:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2016, 17:43

Juntada de Petição

28/09/2016, 17:20

Juntada de Petição

28/09/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50388823520164040000/TRF

02/09/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 15:20

Ato Ordinatório

01/09/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2016, 16:32

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50388823520164040000/TRF

31/08/2016, 16:03

Juntada de Petição

31/08/2016, 14:24

Juntada de Petição

31/08/2016, 14:00

Lavrada Certidão

16/08/2016, 14:14

Juntada de Petição

09/08/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2016, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2016, 16:40

Juntada de Petição

13/07/2016, 09:46

Juntada de Petição

11/07/2016, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2016, 15:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/05/2016, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:12

PETIÇÃO

•29/04/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:52

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:19

SENTENÇA

•09/06/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 00:16

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:12

PETIÇÃO

•29/04/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:52

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:19

SENTENÇA

•09/06/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2016, 15:19

AGRAVO

•31/08/2016, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 16:40