Apelação Cível 5000361-30.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 55.923,76

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOSE RENI BITENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

17/08/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 522

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

20/04/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2022, 10:56

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:27

17/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

17/08/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 522

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

20/04/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/04/2022, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 22:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 514

02/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

15/12/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/12/2021, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2021, 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/11/2021, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 430

26/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2021, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

25/08/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2021, 09:06

Determinada a intimação

22/06/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 22:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

22/06/2021, 19:58

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

07/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:41

Juntada de Petição

19/05/2021, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2021, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/04/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 09:59

Determinada a intimação

05/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

02/04/2021, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2021, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

02/04/2021, 19:11

Juntada de Petição

26/03/2021, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2021<br>Período da sessão: <b>09/03/2021 00:00 a 16/03/2021 14:00</b>

26/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 238

24/02/2021, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2021, 22:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

30/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2020, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

10/11/2020, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

10/11/2020, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2020, 13:07

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 10:00:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 10:00</b><br>Sequencial: 10

27/10/2020, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/10/2020, 02:25

Retirado de pauta

20/10/2020, 01:04

Juntada de Petição

02/10/2020, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020<br>Período da sessão: <b>13/10/2020 00:00 a 20/10/2020 14:00</b>

01/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 150

30/09/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 150

30/09/2020, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 09:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

02/05/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/04/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

05/04/2018, 13:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

05/04/2018, 13:13

Juntada de Petição

19/02/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 15:10

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 22:44

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 22:47

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2021, 19:52

ACÓRDÃO

•02/04/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•16/03/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 13:13