Apelação Cível 5009148-82.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 71.230,76

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MOZAR DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/04/2023, 13:53

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 14:23

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/04/2023, 13:53

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 14:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

19/08/2022, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 310

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

08/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

12/05/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

03/05/2022, 18:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/05/2022, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

20/04/2022, 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 6

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 13:41

Retirado de pauta

07/03/2022, 13:30

Juntada de Petição

07/03/2022, 06:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 516

02/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 18:51

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

24/02/2022, 12:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2022, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

14/12/2021, 15:57

Transitado em Julgado

14/12/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

09/12/2021, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/12/2021, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 10:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 12

26/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 17:38

Retirado de pauta

03/08/2021, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 10:00:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 1

22/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2021, 13:13

Retirado de pauta

18/06/2021, 14:14

Juntada de Petição

04/06/2021, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 14:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 699

30/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2021, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 14:16

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:53

Remessa Interna - ST5 -> GAB53

27/05/2020, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/02/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:27

Remessa Interna - GAB53 -> ST5

18/02/2020, 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/02/2020, 23:36

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

19/11/2018, 17:43

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

19/11/2018, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

26/02/2016, 23:39

Recebimento - STJ

25/02/2016, 11:15

Juntada de Petição

14/12/2015, 14:06

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0291243-4 EM 09/11/2015

11/11/2015, 10:05

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/10/2015, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/10/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/10/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2015, 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2015, 17:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

20/10/2015, 17:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2015, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2015, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/10/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2015, 14:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB53 -> SREC

16/09/2015, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2015, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/09/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2015, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2015, 16:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/09/2015, 16:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 01/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA FI...

01/09/2015, 18:28

Incluído em mesa para julgamento

25/08/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/08/2015, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/08/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/08/2015, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/08/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/08/2015, 18:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/08/2015, 17:47

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

05/08/2015, 03:40

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO DO AUTOR, AFASTANDO A CO...

04/08/2015, 17:45

Juntada de Petição

03/08/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/07/2015, 15:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/08/2015 SEQ.: 410

17/07/2015, 15:44

Ato Ordinatório

10/04/2015, 13:33

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50278469820134040000

08/04/2015, 17:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 23:36

DECISÃO

•25/02/2016, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2015, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 16:14

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 23:36

DECISÃO

•25/02/2016, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2015, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/09/2015, 18:28

ACÓRDÃO

•05/08/2015, 17:47

EXTRATO DE ATA

•04/08/2015, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 13:33