Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010629-27.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.138,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JUVENAL DA COSTA NUNES

CPF

Autor

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OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/01/2024, 15:44

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

15/01/2024, 13:33

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:33

Todas as movimentações(207)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/02/2024, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:48

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/01/2024, 15:44

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

15/01/2024, 13:33

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004011-95.2023.4.04.9388/TRF (JUVENAL DA COSTA NUNES)

28/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016588-31.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016589-16.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001130 processada no TRF4 com o no. 50040119520234049388/TRF (JUVENAL DA COSTA NUNES)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001130 processada no TRF4 com o no. 50040119520234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001130 processada no TRF4 com o no. 50165883120234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001130 processada no TRF4 com o no. 50165891620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001130

18/02/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/01/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001130

11/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/12/2022, 06:59

Decisão interlocutória

02/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:13

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/07/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

07/07/2022, 23:59

Despacho

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 11:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50106292720144047107

25/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVENAL DA COSTA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010629-27.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 449) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSSLI01 -> TRF4

07/02/2022, 20:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:14

Juntada de Petição

20/11/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/09/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/08/2021, 01:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:09

Expedição de ofício

13/07/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:29

Juntada de Petição

01/06/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

10/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/04/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/04/2021, 17:00

Juntada de certidão

02/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/10/2020, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/09/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/09/2020, 20:09

Decisão interlocutória

24/09/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 17:40

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50106292720144047107

20/07/2020, 17:43

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:13

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

14/10/2016, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2016, 01:03

Juntada de Petição

13/10/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/09/2016, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2016, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

07/09/2016, 01:08

Juntada de Petição

06/09/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

10/08/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2016, 10:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/08/2016, 10:25

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2015, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

01/12/2015, 01:13

Juntada de Petição

30/11/2015, 13:46

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2015, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/11/2015, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2015, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2015, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2015, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2015, 23:18

Juntada de Petição

16/09/2015, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 17:45

Ato Ordinatório

27/08/2015, 10:24

Juntada de Petição

14/08/2015, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2015, 23:06

Juntada de Petição

07/07/2015, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 11:29

Juntada - Peças Digitalizadas

27/05/2015, 14:15

Juntado(a)

19/05/2015, 15:01

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1224254

23/04/2015, 10:15

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1224253

22/04/2015, 11:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01224253

20/04/2015, 13:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01224254

20/04/2015, 13:31

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01224254<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

15/04/2015, 14:48

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01224253<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

15/04/2015, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2015, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1168474

10/02/2015, 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntado - Mandado Cumprido - 10/02/2015 14:15:33)

10/02/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/02/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2015, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/02/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01168474

09/02/2015, 13:04

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01168474<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

06/02/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/02/2015, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2015, 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2015, 11:15

Ato Ordinatório

30/01/2015, 11:14

Juntada de Petição

29/01/2015, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2015, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/01/2015, 02:05

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

27/01/2015, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2015, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/12/2014, 08:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2014, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2014, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2014, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2014, 12:39

Ato Ordinatório

20/10/2014, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2014, 15:26

Ato Ordinatório

08/08/2014, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2014, 11:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/06/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2014, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2014, 15:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/04/2014, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:22

SENTENÇA

•05/08/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 17:15

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:22

SENTENÇA

•05/08/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2015, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2015, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2014, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2014, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2014, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 15:22