Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046644-45.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 62.539,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

FERNANDO CESAR BARCELOS LENCINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2023, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 08:47

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 20:02

09/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2023, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 08:47

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032975-24.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032974-39.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDO CESAR BARCELOS LENCINA)

28/04/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009636 processada no TRF4 com o no. 50329743920234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

29/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009636 processada no TRF4 com o no. 50329752420234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

29/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009636 processada no TRF4 com o no. 50329743920234049445/TRF (FERNANDO CESAR BARCELOS LENCINA)

29/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009636

03/03/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009636

09/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 16:54

Determinada a intimação

16/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50466444520164047100

08/04/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FERNANDO CESAR BARCELOS LENCINA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MACHADO MILDNER (OAB RS081302) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046644-45.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 532) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

05/09/2017, 17:17

Juntada de Petição

21/08/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2017, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2017, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/06/2017, 12:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/06/2017, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2017, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2017, 00:17

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2017, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/01/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/01/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2017, 12:35

Ato Ordinatório

10/01/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2016, 15:55

Juntada de Petição

10/10/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/10/2016, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2016, 09:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/08/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2016, 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2016, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 10:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/07/2016, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:54

SENTENÇA

•10/06/2017, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 14:23